A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) firmou um termo de colaboração de R$ 10,6 milhões com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural para que a entidade administre o futuro Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT). O acordo foi publicado em 23 de dezembro de 2025, dias após a secretaria suspender a licitação que definiria a gestão do espaço.
O documento, assinado pelo secretário estadual de Cultura, Davi Moura Pereira da Silva, e pela presidente da associação, Viviene Lozi Rodrigues, tem validade de cinco anos – de 22 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2030. Pela parceria, a entidade ficará responsável pela gestão administrativa, financeira e de pesquisa do museu, que deverá funcionar como unidade museológica permanente.
Condenação por improbidade
A Ação Cultural está condenada por improbidade administrativa desde junho de 2024, decisão confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro de 2025. As penalidades incluem multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Mesmo assim, a Secel manteve a assinatura do termo de colaboração sob a justificativa de que o processo ainda não transitou em julgado.
Em 2021, a entidade ganhou notoriedade negativa no caso do Museu de Arte Sacra, quando foi apontada pela criação de um ambiente de trabalho hostil que teria afetado a saúde mental de funcionários. A museóloga Ana Lígia Campos Ramos denunciou as práticas 14 dias antes de tirar a própria vida.
Recursos e repasses
Do total previsto para o MAMT, R$ 7,5 milhões sairão do orçamento estadual e R$ 3,1 milhões virão da Política Nacional Aldir Blanc, programa federal de estímulo ao setor cultural. A primeira parcela, de R$ 1,5 milhão, foi empenhada em 17 de dezembro de 2025, repetindo o valor estipulado no edital de licitação que acabou suspenso.
Questionamentos do Conselho de Cultura
Após receber denúncia sobre a condenação da Ação Cultural, o Conselho Estadual de Cultura consultou a Secel sobre a legalidade da contratação, mas ouviu que a assinatura seria mantida. O colegiado instalou uma comissão permanente para acompanhar a execução do contrato e demais parcerias de gestão compartilhada dos equipamentos culturais do estado.
Licitação deixada de lado
Com a assinatura do termo, o processo licitatório foi arquivado. Ao contrário da licitação, que exige competição entre empresas e seleção da proposta mais vantajosa, o termo de colaboração não prevê disputa: o governo transfere recursos diretamente a uma organização sem fins lucrativos para executar um projeto de interesse público.
Novo endereço do museu
Criado por decreto em 2008, o Museu de Arte de Mato Grosso chegou a abrir as portas, mas não manteve atividades regulares. A proposta atual é instalar o acervo na antiga sede da Casa do Artesão, no centro de Cuiabá. Procurados, a Secel e a Ação Cultural não se manifestaram sobre a contratação.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de eh fonte
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