Cuiabá – A deputada estadual Janaina Riva (MDB) rebateu, na manhã desta quarta-feira (14), a declaração do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de que o Governo de Mato Grosso não deve corrigir as perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA) porque mantém os salários dos servidores em dia. Para a parlamentar, o pagamento dentro do prazo é apenas “obrigação” do Poder Executivo e não substitui a quitação dos 19,58% de reajuste que deixaram de ser aplicados entre 2017 e 2022.
“Ouvi algumas falas dizendo que o salário está em dia; isso não é mais do que obrigação”, afirmou Janaina antes da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocada para votar o projeto que concede a RGA de 4,6% referente ao IPCA. A parlamentar argumenta que a Constituição Federal garante a recomposição inflacionária anual e que o passivo acumulado “vai muito além do índice do momento”.
Governo mantém oferta de 4,6%
O Palácio Paiaguás sustenta que pagará somente o percentual correspondente à inflação do período, estimado em 4,6%. O governador Mauro Mendes (União Brasil) já declarou publicamente que “não concederá nem um milímetro” acima da variação do IPCA em 2025, posicionamento repetido por Pivetta durante entrevista concedida nesta semana.
Servidores estaduais, porém, cobram a reposição total das perdas, calculadas em 19,58%, além do reajuste do ano corrente. Entidades sindicais têm acompanhado as discussões na ALMT e pressionam parlamentares pela inclusão do passivo no texto.
Emenda destina excesso de arrecadação
Para viabilizar o pagamento, Janaina apresentará emenda ao projeto da RGA determinando que 15% do excesso de arrecadação apurado pelo Estado seja destinado exclusivamente à quitação do passivo salarial. O dispositivo cria um mecanismo automático que só libera recursos quando a receita superar o valor previsto no orçamento e enquanto a despesa com pessoal permanecer abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo texto, a Secretaria de Fazenda realizará a aferição do excesso de arrecadação a cada quadrimestre. Caso haja superávit e as condições fiscais estejam dentro do permitido, 15% do valor excedente será repassado para amortizar o débito com os servidores. Se não houver sobra ou se o índice de pessoal ultrapassar o teto, o pagamento fica suspenso sem incidência de juros ou penalidades ao erário.
Debate deve dominar sessão
A expectativa é que a proposta seja analisada ainda nesta quarta-feira, durante a votação do projeto principal da RGA. Deputados alinhados ao Palácio Paiaguás sinalizam resistência à emenda, temendo impacto nas contas públicas. Já a oposição aposta no apoio de parte da base para aprovar o mecanismo, argumentando que ele respeita os limites fiscais e reconhece o direito constitucional dos servidores.
Nos bastidores, líderes sindicais avaliam acampar nas dependências da Assembleia caso a emenda não avance. Eles alegam que Mato Grosso registra sucessivos recordes de arrecadação e possui capacidade financeira para honrar o passivo sem comprometer investimentos.
Enquanto o impasse persiste, Janaina reforça que a discussão ultrapassa a questão percentual. “A RGA não é favor, é direito. Quem não pagou no passado deixou de cumprir o básico”, declarou.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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