O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) implantou um Formulário de Restituição de Custas eletrônico que passa a concentrar todos os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente em processos judiciais. A nova ferramenta, disponível no portal do Judiciário estadual, substitui o antigo procedimento realizado pelo Procedimento Administrativo Virtual (PAV) e promete mais agilidade, segurança e transparência para advogados, partes interessadas e para a própria administração do tribunal.
Desde 2007 o TJMT mantém serviço de restituição de custas, que permite a devolução de quantias recolhidas em duplicidade, pagas a maior, não utilizadas ou passíveis de conversão em depósito judicial. Até então, cada solicitação exigia conferência manual de documentos, dados pessoais e guias de recolhimento, o que prolongava a análise e aumentava o risco de inconsistências.
Com o novo formulário, todo o procedimento é padronizado e automatizado. Informações são inseridas diretamente na plataforma, que realiza checagens eletrônicas e gera protocolo de acompanhamento em tempo real. “Antes, a restituição dividia espaço com diversos outros requerimentos; agora passa a ter fluxo próprio, oferecendo mais segurança para o Judiciário e para o jurisdicionado”, destacou o diretor do Departamento de Controle e Arrecadação, Carlos Alberto da Silva.
Como utilizar o serviço
Para solicitar a restituição, o usuário deve acessar o Portal do Tribunal de Justiça, clicar no menu de emissão de guias e, em seguida, selecionar “Restituição de Guias”. No formulário on-line, é preciso informar dados do processo, motivo do pedido e anexar documentos comprobatórios. O Judiciário também disponibilizou um Manual de Restituição com passo a passo detalhado.
A atualização foi conduzida pelo Departamento de Controle e Arrecadação, ligado à Coordenadoria Financeira do TJMT. Na Divisão de Procedimentos, participaram diretamente o chefe de divisão Naercio Odilo e o servidor Daniel Vilela Balduino. A expectativa é de que a medida reduza significativamente o tempo médio de análise e minimize erros de preenchimento, beneficiando tanto quem demanda o serviço quanto os setores internos responsáveis pela conferência das informações.
Vantagens do novo modelo
Celeridade: a digitalização elimina etapas manuais e permite que as unidades técnicas verifiquem as solicitações quase imediatamente após o protocolo.
Transparência: o solicitante acompanha o andamento on-line, sem necessidade de ligações ou deslocamentos para obter informações.
Segurança: dados são validados pelo sistema, reduzindo o risco de fraudes ou inconsistências na documentação.
Com a ferramenta em operação, o TJMT consolida mais um passo no processo de modernização administrativa. Para os profissionais da advocacia e as partes processuais, a mudança representa economia de tempo e de recursos, além de maior previsibilidade quanto ao recebimento dos valores pleiteados.
O tribunal reforça que todos os pedidos de restituição devem, a partir de agora, ser protocolados exclusivamente no novo formulário. Solicitações enviadas pelo sistema antigo serão analisadas, mas não haverá mais abertura de processos no PAV para essa finalidade.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT
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