Cuiabá – O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reivindicou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) superior aos 4,26% propostos pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, o governo encerrou 2024 com R$ 11 bilhões em caixa, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o que garantiria espaço orçamentário para ampliar a recomposição salarial dos servidores.
“Contra fatos não há argumentos”, afirmou Santos ao lembrar que, no mesmo período, a gestão estadual concedeu aproximadamente R$ 10 bilhões em incentivos fiscais. Para ele, esses benefícios representaram cerca de 31% da arrecadação que deixou de ingressar nos cofres públicos, enquanto o funcionalismo acumula perdas salariais há vários anos.
O parlamentar declarou apoio à emenda apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que prevê o acréscimo de 4,92% sobre o índice calculado pelo IPCA, totalizando 9,18% de reajuste. O objetivo, explicou Cabral, é atenuar as perdas acumuladas pelos trabalhadores estaduais nos últimos sete anos.
Apesar do debate, o projeto que trata da RGA ainda não foi encaminhado à Assembleia pelo governador Mauro Mendes (União). A ausência do texto impediu qualquer deliberação nesta quarta-feira. O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), informou que o tema foi incluído na pauta em razão do prazo necessário para inserir o reajuste na próxima folha de pagamento. “Coloquei o projeto na pauta por causa do prazo para entrar na folha, mas ele não chegou à Assembleia. Se não chegar, não tem como votar”, explicou Russi, pedindo que os parlamentares fiquem de sobreaviso para uma sessão extraordinária assim que a matéria der entrada oficialmente.
Santos enfatizou que a recomposição salarial é um direito previsto na Constituição e que o cenário fiscal atual, indicado pelo superávit de caixa, permite ir além dos 4,26%. “Se há dinheiro sobrando e se concedem bilhões em renúncia fiscal, é injusto manter o servidor com salários defasados”, declarou.
Enquanto não recebe o projeto do Executivo, a Mesa Diretora avalia prazos regimentais para que a votação ocorra sem comprometer o calendário de pagamento. Caso o texto chegue depois da data-limite, o reajuste só poderá ser aplicado na folha seguinte, prolongando a espera dos servidores.
Parlamentares da base governista evitam cravar um índice maior que o proposto pelo Palácio Paiaguás, mas admitem discutir alternativas caso o governador sinalize abertura. Já a oposição pressiona para que o governo apresente justificativas detalhadas sobre o uso do superávit e os critérios para renúncias fiscais.
A expectativa é de que o projeto seja protocolado nos próximos dias. Até lá, a Assembleia permanece em compasso de espera, e os servidores continuam sem previsão concreta de quanto receberão de reajuste em 2026.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de ALMT
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