A proposta de Revisão Geral Anual (RGA) de 4,26% para o funcionalismo de Mato Grosso deve pressionar o orçamento estadual em R$ 1.041.041.885,23 ao longo de 2026. O percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e atinge servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
De acordo com estimativas do governo, o reajuste acrescentará cerca de R$ 80 milhões por mês à folha de pagamento conjunta dos seis poderes. O impacto anual de pouco mais de R$ 1 bilhão já considera o efeito acumulado do benefício sobre salários, adicionais e vantagens de carreira dos servidores.
A RGA foi encaminhada em formato de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, o percentual será incorporado ao contracheque do funcionalismo no próximo pagamento, previsto para o dia 30. Para acelerar o trâmite, a Mesa Diretora convocou sessão extraordinária para quarta-feira, 14 de janeiro, quando a matéria deve ser colocada em votação.
O governo argumenta que o reajuste repõe a inflação do período, conforme determina a Constituição estadual. Já parlamentares da oposição cobram detalhamento sobre o equilíbrio fiscal a partir de 2026, alertando para o aumento contínuo das despesas com pessoal.
No Executivo, a correção abrangerá servidores civis, militares, pensionistas e inativos. No Legislativo e Judiciário, a adequação ocorre de forma automática após aprovação da lei, uma vez que as estruturas remuneratórias seguem a mesma política de data-base.
Além dos salários, gratificações calculadas como percentual do vencimento básico também serão reajustadas, elevando o custo final do pacote. Técnicos da Secretaria de Fazenda estimam que, somente no Executivo, o aumento poderá ultrapassar R$ 550 milhões em 2026, metade do impacto total projetado para o Estado.
Nos dois últimos anos, o governo concedeu revisões inferiores à inflação acumulada, alegando restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta atual retoma a reposição integral do IPCA, cenário que recebeu apoio de entidades representativas dos servidores.
Até o dia da votação, líderes partidários articulam possíveis emendas, mas a base governista trabalha para manter o texto original, defendendo que a correção salarial é direito constitucional e não caracterizaria aumento real de vencimentos.
Com a sessão marcada para quarta-feira, o Executivo espera concluir a tramitação ainda nesta semana. Se aprovado, o projeto segue para sanção imediata do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte
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