O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira, 13 de outubro, a Lei nº 15.348, que estabelece o programa “Gás do Povo”. A iniciativa governamental tem como objetivo principal oferecer a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias de baixa renda que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam uma renda per capita de até meio salário mínimo.
De acordo com informações divulgadas pela Presidência da República, o programa foi criado para combater a carência energética entre a população de menor poder aquisitivo, focando na dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A expectativa do governo é que o “Gás do Povo” esteja plenamente operacional até o mês de março do próximo ano, visando beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 50 milhões de cidadãos.
A implementação e gestão do programa envolvem a colaboração entre os Ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.
O Planalto destacou que, em menos de dois meses, já foram credenciados 10 mil pontos de comercialização, o que significa que uma a cada seis revendas de GLP no país já faz parte da iniciativa.
Critérios de Elegibilidade para o Programa
Para ser elegível ao benefício do “Gás do Povo”, a família deve ser contemplada pelo Bolsa Família, contando com pelo menos duas pessoas em sua composição. Além disso, é necessário que a renda per capita do grupo familiar não ultrapasse meio salário mínimo. A manutenção do CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses é um requisito essencial, bem como a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar, sem pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Como Acessar e Consultar o Benefício
Os beneficiários podem verificar sua elegibilidade, acompanhar o status do vale recarga e localizar as revendas credenciadas, com seus respectivos telefones e endereços, por meio do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”.
Para aqueles que não possuem acesso à internet ou a um smartphone, o vale recarga pode ser utilizado de outras formas: através do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), utilizando o cartão de débito da Caixa ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão dos pontos de venda.
A consulta sobre o direito ao vale recarga do programa “Gás do Povo” está disponível aos beneficiários do CadÚnico por diversos canais. Além do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, é possível verificar a situação através da consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa, pelo Portal Cidadão Caixa ou ligando para o Atendimento Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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