A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, à criação da política nacional Mais Cultura nas Escolas, iniciativa que pretende ampliar o acesso de estudantes, professores e suas comunidades a atividades culturais. O programa será viabilizado por meio de cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
De acordo com o texto aprovado, a liberação de recursos às unidades de ensino dependerá da adesão formal ao Mais Cultura nas Escolas e da entrega de um Plano de Atividade Cultural. Esse documento deve detalhar as ações que receberão financiamento, metas, cronograma de execução e prazos de início e término de cada etapa. A escolha dos projetos ocorrerá por chamada pública organizada pela escola, com acompanhamento do conselho escolar.
O parecer aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para Motta, o programa fortalece políticas educacionais que reconhecem arte e cultura como componentes essenciais da formação humana, além de aproximar escolas de espaços e artistas locais, efetivando o direito constitucional ao acesso cultural.
Eixos temáticos ampliados
O relator acrescentou três novos eixos temáticos à proposta original: promoção da leitura e literatura no ambiente escolar; audiovisual e cinema; e cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses tópicos somam-se aos nove já previstos, entre eles criação, circulação e difusão artística; educação patrimonial; e cultura digital e comunicação.
No parecer, Motta ressaltou que os ajustes visam “maior adequação com as diretrizes gerais, metas e estratégias” estabelecidas pelos planos nacionais de educação e cultura, facilitando a implantação efetiva da política.
Alinhamento à BNCC
O projeto determina ainda que as atividades financiadas estejam alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à perspectiva de educação integral. A BNCC, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação, define os conteúdos que devem ser trabalhados em todas as etapas do ensino fundamental.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.
O Mais Cultura nas Escolas pretende, segundo seus autores, estimular a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos alunos, além de fortalecer o vínculo entre a escola e o entorno social por meio de práticas culturais diversas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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