O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga e prefeitos que integram os consórcios intermunicipais Portal da Amazônia e Vale do Teles Pires participaram em Colíder, ontem terça-feira (14), do Encontro Intermunicipal, promovido pela AMM em parceria com os consórcios.
O evento foi realizado com o objetivo de debater as principais mudanças que vão ocorrer na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do ano que vem.
O presidente da AMM destacou que é de suma importância tratar este tema e explicou que a reforma tributária está gerando uma grande preocupação. Ele disse que as duas propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, vão trazer um certo prejuízo para um grande número de municípios brasileiros.
“Estamos percorrendo as regiões com nossa equipe para esclarecer os prefeitos e técnicos sobre estes projetos da pauta municipalista nacional”, disse Neurilan, lembrando que relação a proposta do ICMS, é prioridade da instituição, orientar os gestores e as equipes sobre as alterações na sistemática de cálculo do imposto e a adoção de novos critérios de distribuição dos recursos.
Fraga ressaltou que a preocupação não é somente com as receitas que serão repassadas por meio do novo ICMS, mas também com a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. “A partir do ano que vem será elaborado um novo coeficiente da receita que se dará através da avaliação dos índices da educação, saúde, agricultura familiar e outras áreas da administração. Estamos preparando as equipes para que aumentem a eficiência, aprimorem a qualidade dos serviços e não tenham as finanças impactadas negativamente”, alertou o presidente da AMM.
Durante a reunião, os prefeitos apresentaram suas preocupações e a perspectiva de arrecadação para os próximos anos, diante da nova lei do ICMS que impacta em vários setores da administração pública. “É importante debatermos boas políticas públicas para fazer a aplicação dos recursos pontuais à população”, destacou o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo
Para orientar os gestores, também participaram o consultor econômico da AMM, Vivaldo Lopes, e o representante da Secretaria de Estado de Educação-Seduc, Isaltino Alves Barbosa, que falaram sobre os principais pontos da legislação estadual. Pela nova composição do ICMS, que será aplicada a partir do próximo ano, a educação vai representar 10% da transferência constitucional, atingindo o percentual de 12% em 2025. Considerando a projeção do repasse do ICMS de R$ 5,5 bilhões para 2024, os indicadores de Educação poderão representar os repasses aos municípios de R$ 550 milhões.
As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente. Desde o ano passado, quando foi publicada a legislação, a AMM está acompanhando o assunto.
Os critérios que serão adotados para compor o novo ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%).
Participaram do Encontro em Colíder o presidente do Consórcio Portal da Amazônia e prefeito de Nova Santa Helena Paulinho Bortolini; o presidente do Consórcio Vale do Teles Pires e prefeito de Nova Monte Verde Edimilson Marino, além dos gestores de Itaúba, Antonio Oliveira; Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton; Guarantã do Norte, Érico Stevan; Nova Guarita, Zeca Lamonier; Nova Bandeirantes, Cesar Augusto; Marcelândia, Celso Padovani; Alta Floresta, Valdemar Gamba; o vice Prefeito de Novo Mundo, Élson Munaro; vice Prefeito de Nova Guarita, Moacir Talini, vice prefeito de Nova Santa Helena, Rafael Rodrigo, vice prefeito de Nova Canaã, Alisson Vinicius; e o secretário de governo de Peixoto de Azevedo, William Gomes.
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