O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) ainda não reuniu as nove assinaturas exigidas para instaurar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar suposto direcionamento na licitação da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da capital por 30 anos.
Até o momento, o requerimento de Dias soma seis apoios. Além do próprio autor, assinaram a proposta os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito na Casa; Samantha Iris (PL), que também é primeira-dama; e os parlamentares da base Cezinha Nascimento (União Brasil), Drª Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
O vereador chegou a conquistar oito adesões, mas Marcus Brito (PV) e Daniel Monteiro (Republicanos) recuaram e retiraram seus nomes, reduzindo o número de assinaturas e travando a abertura da investigação.
Contrato contestado
O contrato da PPP foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e prevê, como contrapartida, a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Miguel Sutil. Caso a parceria seja rompida de maneira unilateral, a multa estipulada chega a R$ 139 milhões.
O atual prefeito, Abilio Brunini (PL), um dos principais críticos do acordo, entregou um dossiê à Câmara apontando indícios de direcionamento na concorrência pública. Brunini apoia a criação da CPI e mantém divergências sobre a modulação contratual.
Histórico de suspeitas
A possibilidade de irregularidades já havia sido levantada na CPI anterior que analisou o contrato entre o Executivo municipal e a CS Mobi. Na ocasião, o relatório final pediu o indiciamento de Emanuel Pinheiro e do ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, por improbidade administrativa. O texto apontou uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, o que permitiria o confisco de recursos em caso de inadimplência dos usuários do estacionamento rotativo.
Próximos passos
Para viabilizar a nova CPI, Dias precisa convencer mais três parlamentares a subscreverem o pedido. Sem o número mínimo previsto no regimento interno da Câmara Municipal, o processo de instalação da investigação segue parado.
A articulação deve continuar nos próximos dias, mas, enquanto não houver consenso, a análise sobre eventuais irregularidades na PPP permanece apenas no campo político, sem a abertura formal de inquérito legislativo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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