Cuiabá – A audiência pública que discutirá mudanças na remuneração dos servidores da saúde municipal está confirmada para a próxima segunda-feira (20), conforme anunciou a vereadora Maysa Leão (Republicanos) na sessão desta quinta-feira (16) da Câmara de Cuiabá. O encontro debaterá a segunda etapa de um acordo que trata da reestruturação de carreiras e do pagamento do chamado prêmio-saúde.
Segundo a parlamentar, o projeto de lei referente ao adicional de insalubridade – aprovado em regime de urgência especial no plenário – foi encaminhado, na íntegra, a todos os sindicatos que participaram das negociações conduzidas pela Mesa Diretora. “Os representantes confirmaram que o texto está de acordo com o compromisso fechado com o Executivo”, afirmou Maysa.
O Ministério Público acolheu pedido das categorias e concedeu 72 dias extras para a reformulação do prêmio-saúde, prazo considerado suficiente para concluir a elaboração de uma nova legislação sobre o benefício. A ampliação foi formalizada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que acompanha o tema desde gestões anteriores.
“Herdamos um problema antigo, que não recebeu acompanhamento adequado no passado”, declarou a vereadora. “Agora, todos os 27 vereadores estão empenhados em corrigir distorções que afetam diretamente quem trabalha na rede e, por consequência, a qualidade do atendimento à população.”
Maysa ressaltou que a precariedade das unidades básicas e de pronto-atendimento ainda é o maior gargalo da capital. Para ela, valorizar os profissionais é etapa fundamental para melhorar os serviços. “É vergonhoso não termos orgulho de nenhuma UPA, e muitas UBS continuam em condições precárias”, pontuou.
A audiência de segunda-feira reunirá sindicatos como SINPEN/MT, SINODONTO/MT, SISPUMC, SINDIMED/MT, SINFISIO/MT e SINDPSI/MT, além de outras entidades representativas. O objetivo é construir um texto que garanta o pagamento do prêmio-saúde sem prejudicar servidores que apresentem atestado médico. “Hoje, se o trabalhador adoece, perde o benefício integralmente, o que é inaceitável”, criticou a parlamentar.
Com o avanço das conversas entre Poder Executivo, Legislativo, sindicatos e Ministério Público, a expectativa é fechar as novas regras antes do fim do prazo concedido. A proposta de reestruturação deverá ser submetida ao plenário da Câmara após a conclusão do relatório da audiência.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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