O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) afirmou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ter parte de suas penas reduzidas caso o Projeto de Lei da Anistia — rebatizado de PL da Dosimetria — seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Designado relator da proposta, Paulinho explicou que o texto estabelece novos critérios de dosimetria para alguns delitos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Ele será beneficiado em alguns crimes que foram imputados a ele. Não vamos pegar todos os crimes, mas alguns. E esses crimes serão beneficiados não só para Bolsonaro, mas para todos”, declarou o parlamentar.
Condenação e possível impacto
No último 11 de setembro, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma suposta trama golpista. A eventual aprovação do projeto poderá reduzir a pena, pois enquadra determinados crimes em faixas punitivas mais brandas.
Negociação no Congresso
Segundo o relator, o objetivo é aprovar a matéria rapidamente, mas conciliando interesses da Casa. “Eu preciso agradar a maioria do Congresso e a maioria do povo brasileiro que quer uma vida diferente dessa polarização”, afirmou. Paulinho informou que ouvirá todas as bancadas na próxima semana para finalizar o parecer.
O deputado adiantou, porém, que a proposta não contemplará quem “atentou contra a democracia ou contra o Estado de Direito”. Ele não detalhou quais condutas ficariam de fora, indicando que o tema ainda será discutido durante as negociações.
Pontos centrais do PL da Dosimetria
- Redução de penas para determinados crimes enquadrados nos protestos de 8 de janeiro;
- Aplicação ampla a todos os réus que respondem por esses delitos, incluindo o ex-presidente;
- Exclusão de benefícios para condutas consideradas ataque direto ao regime democrático;
- Tramitação acelerada: relator pretende levar o texto ao plenário da Câmara assim que concluir as consultas às bancadas.
O PL da Anistia, agora batizado de Dosimetria, ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Caso sofra alterações, poderá retornar para nova análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Enquanto o Congresso debate o projeto, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e aguarda recursos contra sua condenação. Se o texto for aprovado na forma defendida pelo relator, o ex-presidente e outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro poderão ter suas penas significativamente revistas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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