A Justiça de Mato Grosso absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar, Otoniel Gonçalves Pinto, acusado de matar o assaltante Luanderson Patrik Vitor de Lunas, de 20 anos, durante um roubo ocorrido em novembro de 2023, em Cuiabá. A decisão, assinada pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal da Capital, considerou que o oficial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal, tornando a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) improcedente.
No despacho, a magistrada determinou a absolvição sumária do réu e autorizou a restituição dos bens apreendidos, após a comprovação de propriedade pelos legítimos donos, conforme o artigo 371-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Ela também mandou intimar o Ministério Público, a defesa e o próprio militar sobre o teor da sentença.
O processo teve início após o MPMT denunciar Otoniel por homicídio e requerer pagamento de indenização por danos materiais e morais à família da vítima. A acusação provocou reação de entidades representativas de policiais militares e do então comandante-geral da corporação, coronel Alexandre Mendes, que classificou a denúncia como uma “inversão de valores”.
Reconstituição do crime
O caso ocorreu em 28 de novembro de 2023. De acordo com o inquérito, o tenente-coronel tinha acabado de chegar em casa, no bairro Residencial Paiaguás, depois de levar os filhos à escola. Dentro da residência, ele foi surpreendido por um criminoso armado — cúmplice de Luanderson — que anunciou o assalto. Na sequência, o invasor também rendeu a esposa e o sogro do policial.
Após recolher objetos da família, o assaltante ordenou que Otoniel abrisse o portão da garagem para facilitar a fuga. Quando os ladrões iniciaram a saída em um veículo, o militar correu até a cozinha, pegou sua pistola, posicionada sobre a geladeira, e foi até a calçada. Ele efetuou oito disparos em direção ao carro. Um dos tiros atingiu Luanderson, que não resistiu e morreu no local. A arma usada pelo comparsa não foi localizada.
Com base nesses fatos, a juíza concluiu que o policial reagiu para defender a própria vida e a de seus familiares, além de tentar impedir a continuidade do crime, configurando legítima defesa e cumprimento do dever legal.
Como não há mais acusação pendente, o caso será arquivado assim que a fase recursal for encerrada.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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