Após o TCU (Tribunal de Contas da União) compartilhar com a PGR (Procuradoria-Geral da República) documentos de uma investigação contra Sergio Moro (Podemos), a defesa do presidenciável afirmou que o caso “já deveria estar arquivado”.
O TCU abriu procedimento para apurar eventual conflito de interesses na atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial que cuidou da recuperação da Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato.
Em um trecho do despacho, o ministro Bruno Dantas, do TCU, diz: “Com o pedido de recuperação judicial, a empresa [Odebrecht] passou a deter como administradora uma empresa que posteriormente veio a contratar o juiz que homologou o acordo. Tal fato, que, ao final das apurações, pode se mostrar como lícito, no mínimo revela uma cadeia de coincidências que merecem um olhar mais atento daqueles que desejam que os negócios de estado sejam tratados às claras”.
O TCU também pede que a PGR decida sobre o bloqueio imediato dos bens de Moro. Em janeiro, o ex-juiz revelou ter recebido US$ 45 mil, mensalmente, da Alvarez & Marsal.
Procurada pelo UOL, a defesa de Moro argumentou que não houve nenhuma irregularidade na contratação. “A investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a Seinfra, já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada”.
Segundo a nota, Moro “já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava Jato”. Em live realizada em janeiro, o presidenciável negou que tenha trabalhado para a Odebrecht durante o período que prestou serviços para a Alvarez & Marsal.
A defesa ainda diz que a investigação do TCU “possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados” e que Moro continua à disposição para esclarecimentos, “apesar dos indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle”.
O despacho do TCU também sugere o envio dos documentos à Receita Federal para investigar suposta sonegação fiscal na contratação do ex-juiz pela Alvarez & Marsal.
A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato. Segundo apurou o UOL, esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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