⇓ SPOILER DA NOTÍCIA
Acolhendo o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A população carcerária é grupo prioritário conforme o Programa Nacional de Imunização – PNI.
O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo – TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco ,suspendeu, no final da tarde desta Sexta (23), a liminar que determinava a vacinação contra a Covid-19 em todo sistema carcerário paulista em até 15 dias. O governo do estado informou que a vacinação da população carcerária está ocorrendo de acordo com o Plano Estadual de Imunização – PEI e com a programação por faixa etária. Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados no estado.
O governo afirmou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária tem destacado às prefeituras a importância de garantir o atendimento a este público, considerando que o PEI tem encaminhado as doses destinadas a toda população adulta. “Cabe às vigilâncias epidemiológicas dos municípios programarem a vacinação nos presídios”, informou o estado. Decisão judicialA decisão liminar da juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, da última Quarta (21) e que atende a um pedido da Defensoria Pública, determinou a vacinação de toda população carcerária de São Paulo. O TJ-SP havia dado prazo de 15 dias para o governo do estado imunizar contra a Covid-19 toda a população carcerária do estado. Na decisão, a juíza afirma que “ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional [de Vacinação], não providenciando a cobertura vacinal das pessoas privadas de liberdade, ao menos, em equivalência com a população em geral, seja pelos critérios de idade ou comorbidade, incorre o Governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana”. Segundo o Programa Nacional de Imunização, a população carcerária é prioritária e deveria ter sido uma das primeiras a serem vacinadas. Não apenas por estar sob a tutela do Estado, mas por ser uma população confinada e com grande vulnerabilidade. Informações que constam na decisão divulgam que visitas realizadas entre 22 de Junho de 2020 e Junho de 2021, pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC, da Defensoria Pública – autora da ação – em unidades prisionais identificaram, além das condições precárias de saúde e de higiene em vários dos estabelecimentos e da superlotação, o descumprimento pelo governo do estado do que foi estabelecido no Plano Nacional.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL ___________________________________________
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