Ponto facultativo em razão do recesso parlamentar será do dia 20 ao dia 31 de dezembro. Contudo, expediente interno dos serviços essenciais será das 08h às 12h.
Em cumprimento ao Artigo 96 do Regimento Interno e observância ao disposto no Artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta está em recesso parlamentar até o dia 30 de Janeiro de 2022. O recesso foi anunciado pelo presidente Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) ao final da 17ª Sessão Extraordinária realizada na manhã de Sexta (17/12) e foi regulamentado por meio da Portaria 118/2021 publicada no mesmo dia. Já a Portaria nº 117/2021, editada também no dia 17, determina que o ponto facultativo no Poder Legislativo em razão do período de recesso parlamentar e festividades de fim de ano, será do dia 20 ao dia 31 de Dezembro de 2021. Neste período, os serviços essenciais e os compromissos pertinentes para o bom funcionamento da Casa de Leis serão realizados pelos servidores dentro de suas funções e atribuições, no horário de expediente das 08h00 às 12h00. |
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