TJ/MT adia mais um julgamento de improbidade de Romoaldo Jr, ex-prefeito de Alta Floresta, por não conseguir citar réus

O julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que estava marcado para o último dia 22/08 (Quinta), teve que ser adiado , pois a justiça não conseguiu localizar os citados na ação de improbidade administrativa, em favor do município de Alta Floresta, devido ao fato de que os mesmos estavam fora do endereço fornecido a justiça, ambos em tratamento médico hospitalar.

Uma nova data foi marcada para o dia 12 de setembro (Quinta),  em mais um julgamento, o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), é acusado de desvio de bens públicos em proveito próprio ou alheio e falsidade ideológica, enquanto foi prefeito de Alta Floresta (a 830 km de Cuiabá).

Sem a blindagem do fôro privilegiado, perdida em recente decisão do TJ/MT, que avaliou que a condição do deputado, apesar de exercer um mandato que não é seu, pois foi reprovado nas urnas em 2018, além disso a partir de 1º de Janiero de 2019, quando teve início a nova legislatura estadual, deixou de usufruir a garantia do fôro privilegiado, pois perdeu a condição de deputado, passando a responder na justiça como cidadão comum.

Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, que foi prefeito do município de Alta Floresta entre os anos de 2001 à 2004, só este ano já acumulou duas condenações em primeira instância, na 3ª Vara Cível de Alta Floresta, dirigida pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da mesma natureza, a primeira por desvios de dinheiro do transporte escolar do município e a segunda por desvios de dinheiro de obras de um refeitório de uma escola do município, estando obrigado a ressarcir os cofres públicos municipal com os valores desviados e a perda dos direitos políticos por 3 anos.

A ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), tramita desde 2008 na Comarca de Alta Floresta, após ser recebida na época pela justiça de Alta Floresta

Porém, subiu em 2012 para o Tribunal de Justiça (TJ), por conta do foro privilegiado conferido que o parlamentar dispunha na época, em caso processos criminais, o que já não é mais o caso. Também se tornou réu na mesma ação penal o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles.

A frente da relatoria do processo que corre 2ª instância no TJ/MT, que teve o julgamento adiado, está magistrada Maria Erotides Kneip Baranjak, o julgamento precisou ser remarcado justamente devido a problemas na intimação das partes, para que pudessem comparecer na sessão.

O parlamentar está afastado da Casa de Leis entre os dias 13 a 23 de agosto, por ter sido submetido a um procedimento cirúrgico em março deste ano, após um princípio de infarto, o que exige check-ups periódicos por quatro meses após intervenção. 

Além de Romoaldo Junior, também são réus no caso Ney Garcia Almeida Teles e Paulo César Moretti. Consta também como acusado no processo, que apura um contrato de compra e venda irregular, Valter Luiz Kokudai, por ser o procurador de uma das partes, que assinou o documento, mas quem teria ganhado o terreno foi Paulo César Moretti . 

De acordo com a denúncia, o parlamentar, na época, prefeito, junto com Ney Garcia de Almeida Teles, secretário de finanças do município na época, teriam participado da doação um lote em Alta Floresta (distante 830 km de Cuiabá), para Paulo Cesar Moretti. Para dar legalidade à doação, teriam falsificado documentos para simularem compra e venda do terreno. 

Na “autorização”, havia uma informação inverídica de que o adquirente havia adquirido o lote n. 21 por meio da Concorrência Pública n. 002/04 de 02.07.2004, sendo o imóvel registrado em seu nome perante o 1º Serviço Notarial e Registral de Alta Floresta, constando como valor da negociação. No entanto, não há nenhum registro de que a quantia tenha adentrada aos cofres públicos do município. 

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em 22 de dezembro de 2004, Romoaldo Junior, no cargo de prefeito de Alta Floresta, expediu Decreto nº1658/04 desmembrando o Lote 21, Quadra 03-A, Setor E/G, o lote n. 21-A, com área de 700 metros quadrados.

E ainda como forma de dar veracidade [ou encobrir o fato], o emedebista, enquanto gestor do município, realizou quatro procedimentos de licitações de venda de centenas de lotes públicos, mas foi descoberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que em nenhuma das concorrências, havia o edital de venda – dentro da concorrência pública – do referido imóvel. 

Para piorar a situação de Romoaldo Junior, o valor do imóvel, na época supostamente vendido por R$ 19,5 mil , ainda de acordo com o MPE, não teve realizado nenhuma quitação, mesmo assim, Ney Garcia de Almeida Teles expediu autorização de escrituração da área.

“Perseguido”

O deputado Romoaldo Junior (MDB), ao falar de sua última condenação sobre desvios de verbas na construção de um refeitório em escola pública, no ano de 2006, atribuiu a culpa a sua sucessora, Maria Izaura Alfonso (PPS), alegando que é vítima de perseguição política promovida pela mesma, e que provará na justiça que não cometeu nenhum desvio de valores.