Destino político de Romoaldo Junior será selado hoje, a partir das 14:00, pelo pleno do TJMT

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), designou para hoje, quinta-feira (24), sessão extraordinária do Tribunal Pleno. A ocasião deve concluir julgamento criminal contra o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB).  O processo está em pauta e a defesa dos acusados e do parlamentar já foi notificada para que compareça.

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora de ação, votou em setembro pela condenação a dois anos e três meses de reclusão e inabilitação para exercício de funções públicas por cinco anos.

Também votaram pela condenação os desembargadores Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva.

A conclusão do julgamento foi adiado após pedido de vistas do desembargador João Ferreira. O pedido de vistas também foi compartilhado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.
  
O caso
No caso, Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, então prefeito de Alta Floresta (792 km de Cuiabá), supostamente doou, em conjunto com pessoa identificada como Ney Garcia Teles, um lote de 975 m² ao denunciado Paulo Cesar Moretti. Conforme o Ministério Público (MPE), para dar ar de legalidade ao crime, houve falsificação de documentos.

No ano de 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos. Em nenhuma delas estava incluído o lote alvo da ação.

Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo Junior e Ney Garcia Teles formularam contrato particular de compra e venda, constando como adquirente do imóvel o senhor Valter Luiz Kokudai.

Paulo Cesar Moretti, tendo se apresentado como procurador de Valter Luiz Kokudai, assinou o contrato. Conforme o Ministério Público Estadual – MPE, os envolvidos simularam que o imóvel estava sendo adquirido.
 
Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Moretti, então proprietário da empresa MQS Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado.