A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sua primeira reunião ordinária de 2026 na terça-feira, 24 de outubro. O encontro resultou na aprovação de quatorze projetos de lei, com a pauta prioritariamente focada no fortalecimento do setor turístico e na promoção de produtos regionais.
Ao todo, dezesseis propostas foram analisadas pelo Parlamento estadual. Destas, quatorze foram aprovadas, uma foi rejeitada e uma teve pedido de vista para aprofundamento da análise. A reunião ocorreu na sala das comissões “Deputado Oscar Soares” e foi presidida pelo deputado Júlio Campos (União), membro titular. A ausência do presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), que está licenciado, e do vice-presidente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), foi registrada. As deputadas Janaina Riva (MDB) e Vamir Moretto (Republicanos) participaram do encontro de forma remota.
Fazendo um balanço dos trabalhos, o deputado Júlio Campos enfatizou que a programação da comissão reuniu propostas voltadas ao incentivo do turismo e à valorização de produtos produzidos no estado, além de ações que buscam ampliar a visibilidade do potencial turístico mato-grossense.
Projetos em Destaque e Avaliados
O Projeto de Lei nº 2035/2025, que propõe a obrigatoriedade de supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais disponibilizarem espaços de destaque para produtos de Mato Grosso, teve um pedido de vista. O objetivo foi permitir uma avaliação mais aprofundada dos impactos dessa medida no comércio local. O parlamentar ressaltou a importância de que os produtos feitos no estado tenham visibilidade, muitas vezes preteridos nas prateleiras. Segundo ele, o projeto é relevante para valorizar a produção local, fortalecendo a indústria, o comércio e o artesanato, mas reconheceu a necessidade de uma análise mais detalhada antes da votação.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 1602/2025, que reconhece o município de Barra do Garças como a Capital Mato-Grossense do Turismo Ufológico. Júlio Campos pontuou que a iniciativa valoriza um potencial já conhecido da região, contribuindo para consolidar a localidade como um destino turístico diferenciado.
Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 1603/2025, que modifica a legislação do “Projeto Turismo Educativo” na rede escolar estadual, visando a formação de uma cultura turística entre os estudantes. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1504/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Digital Comunitário. Este último busca promover os destinos de Mato Grosso por meio de ferramentas digitais, aspecto considerado crucial para ampliar a visibilidade e atrair visitantes. Campos argumentou que “O turismo hoje depende muito da presença digital. As pessoas buscam informações na internet antes de decidir para onde viajar. Por isso, incentivar a divulgação do potencial turístico de Mato Grosso por meio das plataformas digitais é fundamental para o crescimento do setor.”
Outras Iniciativas Aprovadas
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1434/2023, que amplia o sistema de atendimento ao público com a inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas. Outras aprovações incluem o Projeto de Lei nº 470/2025, sobre o parcelamento do valor relativo à alienação de áreas do Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá; e o Projeto de Lei nº 699/2025, que cria o Programa Estadual “Turismo Consciente, Natureza Protegida”, com medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em unidades de conservação no estado.
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei nº 1087/2025, que estabelece normas de segurança, operação e fiscalização da atividade de balonismo recreativo, turístico e esportivo em Mato Grosso; o Projeto de Lei nº 1241/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro; e o Projeto de Lei nº 1403/2025, que cria o programa MT-TURTECH – Turismo e Tecnologia para Mato Grosso.
A lista de projetos aprovados se completa com o Projeto de Lei nº 1502/2025, que altera dispositivos da Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas.
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