A Lei Orgânica determina que o prefeito e sua equipe devem prestar um relatório completo e ainda responder questionamentos dos vereadores.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta-MT, do dia 22 de Agosto de 2023, o Prefeito Municipal Valdemar Gamba se fez presente no Plenário Arnaldo Corcino para a prestação de contas da Administração Pública referente ao 1º Semestre de 2023, conforme oficio nº 350/2023.
O Prefeito Municipal apresentou no painel eletrônico da Câmara um vídeo com algumas ações da prefeitura. Contudo, é importante salientar que a Lei Orgânica do Município de Alta Floresta diz, em seu artigo 59, que o prefeito deve comparecer semestralmente à Câmara Municipal para apresentar Relatório Geral sobre sua administração e responder às indagações dos Vereadores.
Já o vereador Luciano Silva (Podemos), lembrou que o Regimento Interno da Câmara, em seu Artigo 230-A, parágrafo 8, que trata sobre as atribuições do Prefeito, é explicito em trazer que a tribuna fica a disposição do Chefe do Poder Executivo por até 45 minutos, para a apresentação de uma Relatório Geral detalhado.
No entanto, o Prefeito Chico Gamba apresentou apenas um vídeo de aproximadamente seis minutos e falou em menos de 10 minutos na tribuna.
Cabe salientar que o vídeo apresentado não trouxe informações de relatório e ao final da apresentação, o Prefeito leu na tribuna um breve documento apresentando valores de receita prevista, receita arrecadada e despesas realizadas pela Prefeitura correspondentes ao 1º semestre de 2023, porém, sem prestar detalhes.
A vereadora Ilmarli Teixeira (PT) se surpreendeu com a forma da prestação de contas apresentada sem o relatório detalhado. No uso da tribuna, o vereador Luciano Silva questionou a forma de como essa prestação de contas foi realizada.
Quando questionado, o prefeito disse que a cada 04 meses realiza uma Audiência Pública para divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A última audiência realizada ocorreu no dia 29 de Maio de 2023, no auditório do IPREAF.
“Lá é detalhado, agora se querem que faça esse detalhamento nós podemos vir, trazer todos os secretários, da forma que fizemos na audiência pública, só que aí precisamos de umas 03 horas para mostrar o passo a passo de cada secretaria”, disse o Prefeito, na tribuna.
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