O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no país ao acompanhar, de perto, as discussões da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) sobre a proposta de criação da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras e de uma lista prioritária para ações de prevenção, controle e monitoramento.
Desde a apresentação inicial da minuta, o MPA manifestou preocupação com a inclusão de espécies amplamente cultivadas no Brasil, como tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu, camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii. Juntas, essas culturas respondem por cerca de 90% da produção aquícola nacional, gerando um valor estimado em R$ 9,6 bilhões, segundo o PPM/IBGE 2025, além de renda, emprego e segurança alimentar para milhares de famílias.
O ministério avalia que a eventual classificação dessas espécies como invasoras pode impactar diretamente o licenciamento ambiental, o comércio interno e externo, o acesso a crédito e o funcionamento das cadeias produtivas. Por essa razão, encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) pedido formal de esclarecimentos sobre a aplicabilidade da lista e a metodologia de aferição dos impactos previstos.
Uma das maiores preocupações da pasta é a falta de diretrizes para o licenciamento ambiental após a publicação da lista. Atualmente, a legislação federal permite o licenciamento apenas de espécies já detectadas em regiões hidrográficas específicas, não contemplando aquelas que venham a ser rotuladas como exóticas invasoras. Segundo o MPA, a ausência de normas claras ameaça paralisar projetos aquícolas e ampliar gargalos que já atrasam a expansão do setor.
Com o objetivo de fundamentar tecnicamente sua posição, o ministério solicitou prazo adicional para análise detalhada da proposta e convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). O colegiado, de caráter consultivo, reúne representantes do poder público, produtores, pesquisadores e organizações da sociedade civil e será responsável por debater o tema e compilar sugestões.
Paralelamente, o MPA coordena, em conjunto com universidades, institutos de pesquisa e lideranças do setor, a revisão das fichas de avaliação de cada espécie mencionada. As contribuições técnicas estão sendo consolidadas em um documento que será enviado à CONABIO dentro do prazo estipulado, fornecendo subsídios científicos e socioeconômicos para a tomada de decisão.
Ao reforçar a necessidade de diálogo interinstitucional, o MPA afirma que a construção de políticas públicas deve equilibrar conservação ambiental e desenvolvimento produtivo, garantindo, ao mesmo tempo, proteção da biodiversidade e segurança econômica para milhares de produtores brasileiros.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News
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