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PJMT adota autenticação multifator no PJe em novembro

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) iniciará em 3 de novembro a utilização de Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe) das instâncias de primeiro e segundo grau. A medida, determinada pela Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescenta uma etapa extra de verificação ao acesso do usuário e atende às diretrizes da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

Como funcionará o novo acesso

Após inserir login e senha, o usuário precisará confirmar a identidade por um segundo meio de validação. Estão disponíveis duas opções de autenticação:

  • Conta Gov.br nível Ouro com verificação em duas etapas habilitada;
  • Código temporário gerado por aplicativos autenticadores, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP, baixados gratuitamente na Google Play e na App Store.

O usuário pode escolher o método que considerar mais prático e seguro, desde que o dispositivo esteja configurado para gerar ou validar o código exigido.

Material de apoio

Para facilitar a adaptação, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso criou uma página exclusiva com orientações passo a passo sobre o novo procedimento. Estão disponíveis dois manuais:

  • Manual 2FA PJe TJMT – Gov.br;
  • Manual 2FA PJe TJMT – FreeOTP, Google Authenticator e Microsoft Authenticator.

O conteúdo explica como ativar a verificação em duas etapas na plataforma Gov.br e como configurar os aplicativos autenticadores nos dispositivos móveis.

Suporte dedicado

Em caso de dificuldades no momento do login, a CTI disponibilizará, a partir de 3 de novembro, canais telefônicos exclusivos para atendimento:

  • OAB-MT: (65) 3617-3909;
  • Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública: (65) 3617-3910.

Os contatos terão plantão para orientar advogados, membros do Ministério Público, defensores e demais públicos externos que utilizam o sistema eletrônico.

Objetivo é reforçar a segurança

A adoção do MFA reduz o risco de invasão ou uso indevido de credenciais, pois exige que o invasor tenha acesso não apenas à senha, mas também ao segundo fator de autenticação. De acordo com o PJMT, a mudança faz parte de um conjunto de ações voltadas à proteção dos dados processuais e à confiabilidade dos sistemas judiciais.

Com a nova etapa de verificação, o tribunal reforça as políticas de segurança exigidas pelo CNJ e acompanha tendência adotada por órgãos públicos e instituições financeiras para mitigar fraudes digitais.

Para acessar as instruções completas e conferir as publicações oficiais, os usuários podem consultar a página dedicada ao MFA no portal do PJMT.

Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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