Prefeitura Alta Floresta suspende novamente licitação de R$ 1.1 milhão que concluiria UPA

O procedimento licitatório da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), havia sido divulgado no início do mês e a sessão de recebimento das propostas estava marcada para esta segunda-feira (23). Porém, o setor de licitações da prefeitura acabou publicando o edital de suspensão, sob a justificativa de que foi recebido um pedido para revisão da planilha orçamentária.

Diante do pedido, a prefeitura, ainda sob a administração do prefeito Asiel Bezerra (MDB), suspendeu a licitação para conclusão das obras. A construção foi habilitada pelo Ministério da Saúde, em 2010, e deveria estar concluída em novembro de 2017.

A prefeitura informa que “tão logo seja realizada a revisão das planilhas, será divulgada nova data para o certame”. Pelo edital, o investimento previsto para conclusão da unidade, localizada na Perimetral Rogério Silva, era de R$ 1,1 milhão.

O Ministério Público do Estado, ajuizou uma ação com pedido de liminar para que o município fosse obrigado a concluir as obras e iniciar o atendimento na UPA, além de instalar equipamentos e contratar equipe médica mínima. O pedido foi assinado pelo promotor Luciano Martins da Silva.

“Tendo em vista o lapso temporal que a obra demandaria, bem como a necessidade de pronto atendimento pela população, em 30 de novembro de 2012, foi celebrado o contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), a fim de estabelecer o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no Hospital Regional Albert Sabin, em regime de 24h”, destacou Luciano.

Segundo o promotor, o atendimento no hospital regional deveria ser temporário, até a conclusão da obra da UPA, prevista para novembro de 2017, prazo que acabou prorrogado para maio de 2018. Por outro lado, o contrato de gestão que previa a prestação dos atendimentos pelo Hospital Regional terminou em novembro de 2017. Desta forma, a unidade estadual deixou de prestar os serviços antes de a UPA estar em funcionamento.

O Ministério Público instaurou inquérito civil inicialmente com a finalidade de acompanhar a transferência dos atendimentos realizados pelo Hospital Regional Albert Sabin para a unidade de pronto atendimento. “A Secretaria Municipal de Saúde, apesar de intimada, não se manifestou a respeito de eventual finalização das obras”, consta na ação.

O atual secretário de Saúde do município de Alta Floresta, Marcelo Alécio Costa, é o responsável pela pasta que deveria dar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual.