O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, expressou a intenção de proceder à leitura e votação do relatório final da comissão nesta sexta-feira (27). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26), um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a prorrogação das atividades investigativas por uma votação de 8 a 2.
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que atuou como relator da CPMI, revelou que o documento final compreende aproximadamente 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 indivíduos. Concomitantemente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) indicou que apresentará um relatório alternativo ao proposto inicialmente.
A decisão do STF representa um obstáculo à pretensão do presidente da CPMI, que havia previamente determinado a extensão dos trabalhos da comissão por até 120 dias. O ministro André Mendonça, relator do caso na Suprema Corte, havia inicialmente concordado com a solicitação de prolongamento apresentada pelo parlamentar.
Os votos contrários à extensão dos trabalhos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Em contrapartida, além de André Mendonça, o ministro Luiz Fux manifestou-se favoravelmente ao pedido de continuidade da CPMI.
O voto favorável do ministro André Mendonça justificou-se pelo cumprimento de requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. No entanto, em seus votos contrários, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram veementemente o vazamento de comunicações íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também figurava como um dos alvos da CPMI.
Escopo da Investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou suas atividades em agosto de 2025 com a finalidade de investigar descontos indevidos em benefícios concedidos a aposentados e pensionistas do INSS. Posteriormente, o escopo da comissão foi expandido para apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a essa mesma categoria de beneficiários.
Nas últimas semanas, a CPMI foi objeto de acusações de ter divulgado conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. Esses dados foram coletados de telefones celulares apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente repassados à comissão, com a devida autorização concedida pelo ministro André Mendonça.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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