O Governo de Mato Grosso destinou R$ 1.515.189,16 a 23 municípios como complemento financeiro para assegurar o piso mínimo mensal de R$ 25 mil previsto no auxílio criado após a extinção da contribuição do Fethab Diesel. O repasse consta da Portaria nº 132, publicada em edição extra do Diário Oficial, e reforça a política estadual de apoio à manutenção de estradas rurais.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o valor cobre diferenças acumuladas entre janeiro e setembro de 2025 e será transferido até 31 de outubro. Receberão o recurso adicional os municípios de Acorizal, Alto Taquari, Araguainha, Arenápolis, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Denise, Glória d’Oeste, Figueirópolis d’Oeste, Indiavaí, Jangada, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Ponte Branca, Porto Estrela, Ribeirãozinho, Rio Branco, Santa Cruz do Xingu, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Várzea Grande.
O governador Mauro Mendes afirmou que a medida reforça a parceria do Estado com os municípios. “Mesmo com o fim da contribuição do Fethab Diesel, nenhum prefeito ficará sem recursos para cuidar das estradas”, declarou.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a nova sistemática de repasses dá transparência e cumpre rigor fiscal. “Transformamos o antigo modelo do Fethab em um sistema mais justo e eficiente, garantindo que todos os municípios recebam, no mínimo, R$ 25 mil mensais”, explicou.
O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da compensação para o escoamento da produção agrícola. “Estrada boa é sinônimo de economia forte. Estamos oferecendo previsibilidade financeira para que as prefeituras continuem investindo na base da logística rural”, pontuou.
Aplicação dos recursos
O auxílio, incluindo o complemento, deve ser usado exclusivamente em obras de infraestrutura rodoviária: manutenção e construção de rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, pontes e bueiros de até 12 metros, além da aquisição e manutenção de máquinas, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços necessários. As intervenções precisam seguir as diretrizes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
O mecanismo de compensação foi instituído após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais os artigos 12 e 15 da Lei estadual nº 7.263/2000, que regulamentavam a destinação dos recursos do Fethab Diesel. A decisão levou o Executivo a criar um modelo que repassa diretamente às prefeituras valores equivalentes à antiga arrecadação, preservando o investimento na malha viária.
Com o repasse adicional, o governo estadual afirma manter o compromisso de apoiar a produção agropecuária e garantir condições de trafegabilidade a quem vive e trabalha no interior de Mato Grosso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Governo de Mato Grosso
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