Em um movimento estratégico para democratizar o acesso à Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) implementou Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em localidades distantes da sede da Comarca de Cotriguaçu. Moradores do distrito de Nova União, em Cotriguaçu, e do município de Juruena, no noroeste do estado, são os primeiros beneficiados por essa iniciativa, que visa superar barreiras geográficas e tecnológicas, garantindo que os cidadãos tenham acesso pleno aos serviços judiciais.
A formalização desses novos PIDs ocorreu por meio dos Termos de Credenciamento nº 1/2026 e nº 2/2026, firmados entre a Comarca de Cotriguaçu e as respectivas prefeituras municipais. Essa parceria é fundamental para a viabilização de espaços equipados, onde a população pode realizar uma série de procedimentos que antes exigiam deslocamentos onerosos e demorados até os centros urbanos.
Acesso à Justiça em Regiões Distantes
Mato Grosso, com sua vasta extensão territorial, apresenta desafios significativos para a garantia de acesso igualitário aos serviços públicos, especialmente em regiões mais afastadas. A distância física das sedes das comarcas frequentemente impede que cidadãos de distritos e municípios remotos busquem seus direitos ou participem de processos judiciais de forma eficaz. Os Pontos de Inclusão Digital surgem como uma solução inovadora para mitigar essa realidade.
Esses novos espaços permitem que os moradores de Nova União e Juruena, por exemplo, realizem consultas processuais, participem de audiências por videoconferência e recebam atendimento telepresencial diretamente de secretarias e gabinetes do Poder Judiciário. A juíza diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, ressaltou a importância da iniciativa: “Muitas pessoas que vivem em localidades mais distantes enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da comarca, e esses espaços permitem que o cidadão tenha acesso aos serviços da Justiça com mais facilidade, agilidade e dignidade. Nosso objetivo é garantir que a Justiça esteja cada vez mais acessível, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e cidadania”.
Serviços Essenciais ao Alcance de Todos
A gama de serviços oferecidos pelos PIDs é abrangente e foi pensada para atender às necessidades mais comuns da população. Além das consultas processuais e audiências virtuais, os cidadãos poderão registrar reclamações pré-processuais, que são pedidos iniciais antes da abertura formal de um processo. Também será possível encaminhar demandas dos Juizados Especiais Cíveis, que lidam com causas de menor complexidade e valor, e buscar atendimentos relacionados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), focados na mediação e conciliação.
Essa estrutura digital não só economiza tempo e recursos financeiros para os usuários, mas também promove uma maior celeridade na resolução de conflitos e no andamento de processos. A presença desses pontos de atendimento em comunidades mais isoladas representa um avanço concreto na efetivação do direito fundamental ao acesso à Justiça, transformando a tecnologia em um pilar da cidadania.
Base Legal e a Parceria Estratégica
A instalação dos Pontos de Inclusão Digital está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 12/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Esta resolução é parte de um esforço maior do tribunal para modernizar e descentralizar o atendimento judicial, utilizando a tecnologia como principal ferramenta para alcançar esse objetivo. A colaboração entre o Poder Judiciário e as prefeituras é um pilar crucial para o sucesso da iniciativa.
Pelo acordo firmado, as administrações municipais de Cotriguaçu e Juruena assumem a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento dos PIDs. Isso inclui a disponibilização de um ambiente físico adequado para o atendimento ao público, equipamentos de informática modernos, acesso estável à internet, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e uma equipe de apoio capacitada para auxiliar os cidadãos no uso dos recursos digitais. Essa divisão de responsabilidades assegura a sustentabilidade e a eficiência dos pontos de atendimento.
Fiscalização e o Futuro da Inclusão Digital na Justiça
Para garantir a qualidade e a eficácia dos serviços prestados, a fiscalização e o acompanhamento do funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital ficarão sob a responsabilidade da direção do Foro da Comarca de Cotriguaçu. Serão realizadas avaliações periódicas para assegurar que os atendimentos mantenham um alto padrão e que as necessidades da população sejam continuamente atendidas.
Os termos de credenciamento também preveem a flexibilidade para a ampliação dos serviços ofertados, conforme a evolução das demandas da população e a capacidade de atendimento das unidades. Essa adaptabilidade é essencial para que os PIDs permaneçam relevantes e eficazes a longo prazo, consolidando-se como ferramentas permanentes de inclusão e acesso à Justiça no interior de Mato Grosso. Os editais completos referentes a esta iniciativa foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nos dias 5 e 7 de maio de 2026, respectivamente.
A implementação desses Pontos de Inclusão Digital no noroeste de Mato Grosso é um exemplo claro de como a tecnologia e a colaboração interinstitucional podem transformar a realidade de acesso à Justiça para milhares de pessoas. O MATO GROSSO AO VIVO continuará acompanhando de perto essas e outras iniciativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos do nosso estado. Mantenha-se informado com a nossa cobertura completa e contextualizada, que traz os fatos mais relevantes e aprofundados para você.
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
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É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
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