O relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomendou o indiciamento de 216 indivíduos por alegado envolvimento em um esquema de fraudes que resultava em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O extenso documento, com mais de quatro mil páginas, começou a ser lido nesta sexta-feira (27).
Entre os nomes listados para indiciamento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘careca do INSS’, apontado como o principal articulador do esquema, e sua esposa Tânia Carvalho dos Santos, e filho Romeu Carvalho Antunes. O empresário Maurício Camisotti é citado como operador e intermediário das fraudes. Outros nomes relevantes incluem o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ex-ministros da Previdência, antigos dirigentes do INSS e parlamentares.
O documento foi submetido pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, na quinta-feira (26), o pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, após a leitura integral do relatório, será concedido um prazo de uma hora para pedido de vista antes da votação. Há expectativa de que membros da base governista apresentem um relatório alternativo.
Indiciados Detalhados no Relatório
Além dos já mencionados, a lista de indiciados abrange os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, e os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg. Ex-diretores de Benefícios do INSS, como André Paulo Félix Fidélis e Sebastião Faustino de Paula, também foram incluídos.
Servidores do INSS como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby, o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, figuram no relatório.
Também foram apontados o ex-diretor-presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.
Entre os parlamentares, o relatório solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
O relator Alfredo Gaspar também requereu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da empresária Roberta Luchsinger. Segundo Gaspar, Lulinha teria recebido valores do ‘careca do INSS’ por intermédio de Roberta.
Outros nomes incluem presidentes de confederações como Carlos Roberto Ferreira Lopes (Conafer), Aristides Vera (Contag) e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), além de executivos de bancos, como Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado), Augusto Ferreira Lima (Banco Master) e Eduardo Chedid (PicPay Bank).
Crimes Apontados
Os indiciamentos são propostos por uma vasta gama de delitos, incluindo advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crimes contra a economia popular.
Próximos Passos e Defesas
Para que os indivíduos indiciados se tornem réus, é indispensável que o Ministério Público apresente denúncia e que esta seja aceita pela instância judicial competente. Em relação às defesas, os advogados de Antônio Carlos Camilo Antunes optaram por não se pronunciar sobre o conteúdo do relatório. Já a defesa de Fábio Luís Lula da Silva criticou o pedido de indiciamento, alegando motivação política e ausência de embasamento probatório no documento.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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