A Caixa Econômica Federal deu início nesta sexta-feira, dia 27, ao pagamento da parcela de março do programa Bolsa Família. Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 8 são os contemplados nesta etapa. O valor mínimo garantido é de R$ 600, porém, com a inclusão de adicionais, a média por família alcança R$ 683,75. Neste mês, o programa do governo federal prevê atender a 18,73 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Detalhes dos Benefícios Adicionais
O programa Bolsa Família vai além do valor base, oferecendo complementos para situações específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz assegura seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com idade até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães em período de amamentação (nutrizes). Adicionalmente, é concedido um valor de R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos e um benefício de R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade.
Calendário e Consulta de Pagamento
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar as datas exatas dos depósitos, os valores dos benefícios e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital é utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais gerenciadas pelo banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Específicos
Em uma medida excepcional, os beneficiários de 171 municípios distribuídos em nove estados tiveram o pagamento da parcela unificado e antecipado para o dia 18 do mês, sem considerar o final do NIS. Essa ação foi direcionada a localidades afetadas por condições climáticas extremas ou por situações de vulnerabilidade. Entre as áreas beneficiadas estão 126 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca severa. Em Minas Gerais, os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactados por enchentes, também receberam o auxílio de forma antecipada.
Outros estados que tiveram cidades com pagamento unificado incluem Amazonas (com três municípios), Bahia (17), Paraná (um), Piauí (um), Rio de Janeiro (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (nove). A medida abrangeu localidades que sofreram com chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que possuem comunidades indígenas em situação de maior vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto referente ao Seguro Defeso. Essa modificação foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal, impossibilitados de exercer suas atividades durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Entenda a Regra de Proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias se enquadram na chamada “Regra de Proteção”. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição para se manter nesta regra é que a renda por integrante familiar não ultrapasse meio salário mínimo. Para as famílias inseridas neste critério, o benefício médio neste mês está fixado em R$ 368,97.
Houve uma alteração na duração da Regra de Proteção. A partir de 2025, o período de permanência foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança impactará apenas as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 permanecerão recebendo metade do benefício pelo período original de dois anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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