Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Declaração é uma reação à decisão do STF de impor novas medidas cautelares contra o parlamentar
A deputada Bia Kicis (União Brasil-DF)defendeu nesta terça-feira, 29, que a Câmara dos Deputados suste uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
A declaração é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de impor novas medidas cautelares contra o parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos.
“Hoje há uma necessidade, e para isso já existem dois pedidos de dois partidos políticos, para que se suste a ação penal 1044. Isto é uma previsão constitucional e é necessário que esta Casa dê esta resposta para que parem as ordens abusivas que desrespeitam as prerrogativas de parlamentares”, declarou.
Bia Kicis cobrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) paute o tema no plenário. Segundo ela, a ação contra Daniel Silveira “tem causado injustiça e muito assombro inclusive para o povo brasileiro”. Para aprovar a sustação é necessário obter ao menos 257 votos, maioria absoluta dos 513 deputados.
A deputada afirmou que muitos deputados arrependeram em votar favoravelmente à prisão de Silveira em fevereiro do ano passado.
“Este plenário concordou, anuiu, com a prisão, mas nós sabemos que muitos deputados que assim o fizeram lá atrás, e é claro, eu me posicionei contrariamente, muitos se arrependem porque na época achavam que isso seria apenas um sinal para acalmar um pouco o deputado, mas que depois ele seria solto, imediatamente, isso não aconteceu, ele ficou preso muito tempo.”
Ela também criticou a decisão de limitar o comparecimento do deputado em outros locais que não seja sua base eleitoral e a Câmara. “Trata-se de um deputado federal e a sua base não é apenas a cidade de Petrópolis, ele é um deputado cujo mandato pode ser exercito em todo o território nacional”, declarou.
Bia Kicis disse ainda que prerrogativa de imunidade parlamentar é uma garantia da democracia e afirmou que deputado está sendo investigado com base em artigos da Lei de Segurança Nacional, que foi revogada.
The post Bia Kicis pede para Câmara sustar ação penal contra Daniel Silveira appeared first on Terra Brasil Notícias.
FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
__________________________________________
- O estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro - 11 de maio de 2024
- VERGONHA | Advogada detona Jayme por votar a favor da volta do DPVAT - 10 de maio de 2024
- Elon Musk doará mil terminais de internet Starlink para ajudar nos resgates do Rio Grande do Sul - 9 de maio de 2024