Uma semana após rejeitar o pedido de prisão domiciliar para Jaime Junkes, condenado pelo 8 de janeiro que luta contra um câncer de próstata e que tem problemas cardíacos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e permitiu que Jaime cumpra pena em casa. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (28).
No dia 21 de março, Moraes tinha decidido rejeitar o pedido da defesa em relação à prisão domiciliar e permitiu apenas que Jaime saísse da prisão para tratamento médico. No entanto, o ministro voltou a deliberar sobre o caso nesta sexta e, desta vez, entendeu que há possibilidade de concessão do benefício em razão do quadro de saúde de Jaime.
– No caso dos autos, embora o réu tenha sido condenado à pena de 14 (quatorze) anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1
(um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, em regime inicial
fechado, a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar – afirmou.
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Ao expedir a decisão de soltura, o ministro, porém, estabeleceu algumas condições, como o utilização de tornozeleira eletrônica; e as proibições de uso das redes sociais, de comunicação com envolvidos no 8 de janeiro, de concessão de entrevistas, e de receber visitas, salvo se elas forem realizadas por seus familiares, pela defesa ou por pessoas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A liberdade de Jaime se junta a outro caso que gerou bastante repercussão nos últimos, o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que também teve a prisão domiciliar concedida por Moraes. Ela estava presa preventivamente desde 17 de março de 2023 por ter pichado de batom a estátua A Justiça, localizada na frente do STF, com a frase “Perdeu, mané”.
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