O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elaborou um projeto de lei que endurece as penas para quem comercializa os serviços clandestinos de sinais de internet e TV à cabo, popularmente chamados de “gatonet”.
O projeto, encaminhado nesta sexta-feira (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o crime de furto qualificado e equipara à receptação qualificada a comercialização do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.
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A pena para receptação qualificada pode chegar a 8 anos de prisão.
O objetivo do ministro é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime.
A proposta de Lewandowski também abrange a receptação entre familiares.
Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido.
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