Moraes vota Pela condenação de dona de casa e vendedores de picolé e pipoca por envolvimento no 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de seis réus envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, que recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os acusados estão Simone Pereira de Oliveira Lopes, dona de casa de 48 anos, e dois vendedores autônomos: Otoniel da Cruz, que vende picolés, e Carlos Eifler, vendedor de pipocas gourmet. Os réus são julgados em plenário virtual, modalidade na qual os ministros apenas depositam seus votos, sem debate ou sustentação oral por parte da defesa. Os demais ministros têm até 4 de abril para votar.

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Caso de Simone: cirurgia e recuperação limitada

Simone Pereira de Oliveira Lopes, segundo sua defesa, passou por uma cirurgia de remoção do útero, em decorrência de adenomiose e endometriose profunda. A advogada que acompanha o caso afirmou que Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica para o procedimento, mas concedeu menos do que os 45 dias de repouso recomendados por um médico.

“Se ela precisar de mais tempo de repouso, teremos de avisar o ministro e fazer o requerimento”, disse uma advogada que atua no caso.

Vendedores alegam que foram a Brasília para trabalhar

Otoniel da Cruz, de 45 anos, é vendedor de picolés na praia de Porto Seguro (BA) e região. A defesa afirma que sua motivação para ir a Brasília foi comercial, com a expectativa de vender seus produtos nos acampamentos. Segundo o relato apresentado, ele planejava retornar a Eunápolis (BA) após a estadia.

Já Carlos Eifler, de 54 anos, trabalha com pipocas gourmet. A defesa sustenta que ele viajou a Brasília para participar de uma manifestação pacífica que imaginava ocorrer no dia 9 de janeiro de 2023.

“O réu foi até Brasília para uma manifestação pacífica, onde pensava que seria dia 9/1/2024”, afirma a defesa.
“Nunca teve conhecimento que teria a manifestação no dia 8, tanto que ficou no Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia dos fatos. Seguiu o que tinha planejado. Na segunda-feira de manhã, 9/1/2023, recebeu ordem para deixar o local, o que foi prontamente atendido, no entanto, quando já se encontrava no ônibus, foram informados de que seriam levados para um local seguro, para posterior liberação, o que não aconteceu.”

Outros réus e votos no plenário virtual

Além de Simone, Cruz e Eifler, o STF também julga nesta etapa os réus Washington Souza, Willian Oliveira e Paulo da Silva.

No voto apresentado por Moraes, a pena proposta é de:

• 1 ano de reclusão, substituído por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (art. 288 do Código Penal);
• 20 dias-multa de meio salário mínimo, pela incitação ao crime (art. 286, parágrafo único, do CP), por estimularem as Forças Armadas a tomarem o poder.

Se condenados, os seis réus também deverão:

• Participar do “curso da democracia”, oferecido pela PGR;
• Cumprir 225 horas de trabalho comunitário;
• Ficar sem porte de armas, redes sociais e passaporte;
• Permanecer sem se ausentar da comarca de residência até o cumprimento integral da pena.

 Outras denúncias

Além das condenações, o plenário virtual do STF analisa nesta rodada o recebimento de mais três ações penais relacionadas ao 8 de janeiro. Moraes votou favoravelmente à admissibilidade das ações, o que pode transformar os envolvidos em réus formais nos próximos dias.

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