O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de abril a análise da situação da vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. O plenário da Corte irá decidir se o próximo governador será escolhido por eleição indireta, a cargo dos deputados estaduais, ou por voto direto da população, em uma sessão presencial.
A comunicação oficial, divulgada nesta segunda-feira (30) pelo presidente do STF, Edson Fachin, destaca que a deliberação buscará fixar a diretriz jurídica adequada para a sucessão no estado fluminense. A decisão, segundo o comunicado, será orientada pelos princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, em conformidade com a Constituição e a legislação eleitoral vigente.
Impasse na Sucessão e Decisões Judiciais Recentes
O cenário de incertezas foi intensificado na última sexta-feira (27), quando o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu uma medida liminar que suspendeu a realização de uma eleição indireta para o governo estadual. A decisão atendeu a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a escolha do próximo líder do executivo fluminense por meio de votação popular direta para o mandato-tampão, com término previsto para 31 de dezembro de 2026.
No mesmo dia da liminar de Zanin, outra determinação do próprio Supremo havia validado a modalidade indireta de eleição, relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro Zanin, em sua justificativa para a liminar, mencionou seu posicionamento favorável ao voto direto, divergindo do entendimento da maioria da Corte. Ele caracterizou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira anterior (23), como uma suposta tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Para preencher temporariamente a lacuna na liderança do estado, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumisse interinamente o posto de governador até que a questão seja definitivamente solucionada.
Reviravoltas na Alerj e Ações do TRE-RJ
Antes da decisão de Zanin, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia eleito, na quinta-feira (26), um novo presidente da Casa. O eleito estava previsto para assumir o governo interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro. No entanto, horas depois, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou essa votação.
Ainda na quinta-feira (26), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, convocou uma sessão para a próxima terça-feira (31), às 15h, com o objetivo de recontar os votos para o cargo de deputado estadual referentes às eleições de 2022. O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar deverão ser retotalizados, o que pode resultar na perda de seu mandato. A medida é passível de recurso e pode influenciar a composição da Alerj.
Início da Crise: Renúncia e Inelegibilidade
O vácuo na sucessão governamental teve início na segunda-feira, 23 de março, quando Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador com a intenção de concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória tradicional, que prevê a assunção do vice-governador ou do presidente da Alerj, foi impactada: o vice-governador Thiago Pampolha havia assumido uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava afastado de suas funções.
Um dia após sua renúncia, na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. A decisão o tornou inelegível por um período de oito anos, contados a partir do pleito de 2022, impedindo-o de disputar eleições até 2030. O ex-governador declarou que recorrerá da sentença. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, também teve sua inelegibilidade declarada pelo TSE.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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