Prefeitura decretou novo toque de recolher para às 22h00

Anteriormente, a Prefeitura havia emitido o toque de recolher a partir das 21h00. Não foi informado o motivo da mudança. A decisão foi tomada com a aprovação da lei nº2.579/2020 que em sumula estabelece e fixa critérios gerais para adoção de medidas não farmacológica e excepcionais, de caráter temporário, restritivas a circulação e as atividades privadas, papa a prevenção dos riscos de disseminação do Covid-19 Coronavírus em todo o território do município.

O documento foi publicado no dia 20 de julho no Diário Oficial de Contas (DOC). No 3º Artigo, inciso 2º é a primeira vez em que é citado o toque de recolher. Nesta parte do texto, é revelado que além das restrições contidas nas Notas Técnicas a serem expedidas pela autoridade sanitária municipal (se necessário com auxílio de demais profissionais técnicos da sande), as seguintes atividades devem observar: I – restaurantes, lanchonetes/padarias e similares devem fomentar as entregas por delyveri, bem como para atendimentos com consumo no local e retiradas de pedidos no estabelecimento devem observar o toque de recolher 22h00; além disso, (IV) missas, cultos e celebrações religiosas devem ser realizadas preferencialmente de maneira virtual, todavia caso sejam realizadas presencialmente devem observar o toque de recolher – 22:00h.

Somente no artigo 7º é possível ver com clareza a nova determinação. O texto diz que fica estipulado o horário do “toque de recolher” para 22:00h (vinte e duns horas), salvo exceções emergenciais de saúde, entregas por delivery dos setores/ramos alimentícios.