Com fracasso nas negociações com EUA, governo Lula fica isolado, inicia recuo e já sinaliza rever regulação das redes sociais

Diante da iminência da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o governo brasileiro passou a adotar um tom mais flexível em relação às big techs e abriu negociação com as plataformas sobre regulação das redes sociais e incentivos fiscais. A medida, conforme apuração do jornalista Guilherme Balza, é vista como uma tentativa de conter ou amenizar os impactos do tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que entra em vigor na próxima sexta-feira (1º).

Na tarde de segunda-feira (29), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, recebeu executivos da Meta, Google, Amazon, Apple, Visa, Mastercard e Expedia. Foi o segundo encontro com as big techs desde o anúncio das novas tarifas. Desta vez, as empresas apresentaram uma lista formal de demandas que serão negociadas em uma mesa específica de trabalho com o governo.

Até então, o Palácio do Planalto vinha tratando a regulação das plataformas como um tema interno, relacionado à soberania nacional. Mas, com o agravamento da tensão comercial, o governo passou a sinalizar disposição para negociar pontos sensíveis. A mudança de postura é interpretada como um gesto para mostrar que o Brasil está aberto ao diálogo em pautas concretas — especialmente com atores que exercem influência sobre a Casa Branca.

Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os interesses das big techs estariam entre os principais motivos da medida adotada por Trump, dada a proximidade entre o setor de tecnologia dos EUA e o governo norte-americano. Embora se reconheça que um recuo das tarifas é improvável até sexta-feira, membros do alto escalão avaliam que as negociações com as plataformas digitais são as que mais avançaram até agora.

Pauta das big techs

Durante o encontro, que durou cerca de duas horas, um representante do Departamento de Comércio dos EUA participou a convite do secretário Howard Lutnick, com quem Alckmin já havia conversado anteriormente. Também estiveram presentes integrantes do Ministério da Fazenda e da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

As plataformas manifestaram preocupação com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliaram a responsabilização das redes pelo conteúdo publicado. Integrantes do governo sinalizaram que alguns pontos podem ser contemplados em dois projetos de lei prontos para serem enviados ao Congresso.

Um deles trata da regulação de conteúdo, com foco na prevenção de crimes como estelionato, pornografia infantil e incitação à violência entre adolescentes. O texto já foi finalizado pela Secom e pelo Ministério da Justiça. O outro projeto, inspirado em norma britânica aprovada em 2024, prevê regras antitruste e mais poder ao Cade para conter práticas monopolistas no setor digital.

As empresas também cobraram celeridade na apresentação da Política Nacional de Data Centers, um conjunto de medidas que envolve isenções fiscais e incentivos ao setor. A proposta, elaborada pela Fazenda, está em análise na Casa Civil e prevê isenção total de tributos federais por pelo menos um ano na compra de componentes. O Brasil é considerado estratégico para o setor por sua capacidade energética abundante e de baixo custo.

Tributação e Pix

As plataformas demonstraram preocupação com possíveis medidas de reciprocidade por parte do governo brasileiro, como a taxação de big techs, mencionada por Lula em discursos recentes. Segundo interlocutores da reunião, o governo não ofereceu garantias de que as empresas não serão taxadas, mas o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que qualquer medida será precedida de diálogo com o setor.

Empresas de cartão de crédito também participaram da reunião e criticaram a proposta de permitir parcelamentos via Pix, apontando desvantagem competitiva. O tema, no entanto, ficará fora da mesa de negociação principal, por ser de interesse restrito às operadoras de cartão, não às big techs como um todo.

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