Empresa que atendeu saúde de Alta Floresta é investigada pelo MP de Sinop por serviços precários

A empresa também é investigada pela Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta, desde Agosto/21, por fraudes em orçamentos e falsificação em documentos que foram anexados ao contrato de serviços  a serem prestados ao município.

Na época a Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta, sofreu uma ação de Busca e Apreensão no setor de T.I., que fica dentro da própria secretaria, tendo o responsável pelo setor sido conduzido a delegacia de polícia para prestar depoimento sobre sua participação no processo de contratação da empresa junto ao município.

Em Sinop, o Conselho Municipal de Saúde havia alertado a o município sobre a ineficiência do software e mesmo assim assinou contrato, coisa que aqui em Alta Floresta o Conselho Municipal de Saúde, que tinha na época como presidente Edmar Vila Nova da Silva, mesmo tendo um dos conselheiros, João Sutero Dantas, feito denúncias junto a Controladoria Interna do Município.

Após as denúncias apresentadas a Controladoria Geral da Prefeitura do Município de Alta Floresta – CGM/AF, o conselheiro, João Sutero Dantas foi terminantemente desligado do cargo de conselheiro, pela entidade social que o indicou na função junto ao Município.

Segundo servidores do setor de Saúde de Alta Floresta, as mesmas deficiências e mal funcionamento do sistema Nêmesis era frequentemente apresentado na base de dados dos registros de cadastros da população, mas, apesar das reclamações junto ao secretário municipal de Saúde, que na época era Lauriano Barella, nunca foi dado a devida atenção aos problemas apresentados e a empresa seguiu recebendo pelos serviços mal prestados.

EMPRESA INVESTIGADA EM SINOP POR SERVIÇO “INEFICIENTE”

Em Sinop, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil, no final do mês de Setembro, para apurar suposta prática de improbidade administrativa na execução do Contrato nº 78/2019, celebrado entre o Município de Sinop e a empresa E.C. Zocante & Cia Ltda, no valor de R$ 508,8 mil que devido à eventual ineficiência no serviço prestado pelo Sistema Nêmesis teria causado danos ao erário.
 
O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, já havia alertado a Secretaria Municipal de Saúde sobre a ineficiência do sistema nas unidades de saúde e mandou ofício ao Ministério Público informando sobre a suposta má gestão dos recursos públicos. O contrato foi celebrado em 2019 e prorrogado em Outubro de 2020.

Também foi informado que a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, já possuía o Contrato nº 087/2019, com empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda, sendo que neste estava previsto o fornecimento do sistema de interface para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas para todos os equipamentos.

Ainda, restou destacado que o Ministério da Saúde fornece o sistema de informação denominado “e-SUS”, de forma gratuita e desenvolvido especialmente para a Atenção Primaria – “e-SUS APS” que, em tese, seria para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional.
 
A Secretaria Municipal de Saúde de Sinop esclareceu que o processo licitatório para contratação de software de gestão de saúde ocorreu em Outubro de 2019, no intuito de implantar um sistema de gestão que interligasse a Atenção Básica, média e de alta complexidade em saúde, faturamentos, cartão SUS, etc., a fim de promover maior agilidade nos processos.
 
Porém, a implantação do Sistema Nêmesis se iniciou com a assinatura do contrato e se estendeu no decorrer de 2020, até a sua implantação e funcionamento em todas as unidades. Contudo, os relatórios quadrimestrais deste contrato (período de Setembro/Dezembro de 2020 e de Janeiro/Abril de 2021) apontaram falhas na prestação do serviço.

O município informou ainda que foi elaborado um relatório e vícios foram identificados e foi aberto Processo Administrativo Sancionador (PAS), em face da empresa para adoção das providências cabíveis por vícios na prestação de serviço, bem como houve avaliação negativa por parte dos usuários do respectivo software.
 
Dentre outras obrigações, o promotor Guilherme Ignácio de Oliveira, determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop informasse se houve regularização na prestação de serviços do Sistema Nêmesis, conforme se verifica nos relatórios quadrimestrais da fiscal do Contrato nº 78/2019, (Setembro/Dezembro de 2020 e de janeiro/abril de 2021), quais foram as providências cabíveis visando a resolução dos vícios na prestação de serviço, e o sistema “e-SUS” fornecido pelo Ministério da Saúde permanece sendo utilizado, mesmo após a implantação do Sistema Nêmesis. O município tem 20 dias para responder ao Ministério Público.