O governo federal irá repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para promover acesso à internet aos alunos e professores da educação básica de escolas públicas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar projeto que previa este recurso para melhorar a internet e a conectividade nas unidades de ensino durante a pandemia da Covid-19. Em junho, o Congresso derrubou o veto.
A liberação da verba, por meio de MP (medida provisória), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (29).
O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o cumprimento da meta de resultado primário, bem como trata-se de ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.
Ao vetar o projeto, em março, Bolsonaro argumentou que a medida não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro e provocaria rigidez orçamentária, “dificultando o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.
O governo afirmou ainda que já contava com iniciativas para ampliar o acesso à internet nas escolas.
Pelo texto aprovado no Congresso, Bolsonaro deveria liberar o recurso em até 30 dias, mas o presidente adiou o pagamento por meio de uma medida provisória, que perdeu validade no começo de dezembro.
De acordo com o texto da lei que levou o governo a liberar o auxílio, a fonte de recursos para a iniciativa será o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública das famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores.
Por Mateus Vargas
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