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Mauro Mendes pede lei que classifique facções como terroristas

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), voltou a defender a inclusão das facções criminosas na legislação antiterrorismo brasileira. A declaração foi dada nesta quinta-feira (2) durante a Conferência Recupera MT, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) em Cuiabá.

Mendes elogiou o trabalho conjunto das polícias Civil e Militar no combate às organizações criminosas, mas criticou a atual legislação penal, que, segundo ele, permite a soltura rápida de parte dos detidos. “Todos os dias nós prendemos criminosos. Muitos são liberados horas ou dias depois porque a lei não classifica essas facções como terrorismo”, disse.

Reação a críticas sobre possível intervenção externa

Questionado por jornalistas se a rotulação de facções como terroristas poderia abrir margem para intervenções estrangeiras, como dos Estados Unidos, o governador rechaçou a hipótese. “Não concordo com esse argumento. Nós fazemos as nossas leis aqui dentro. Em vez de criticar outros países, temos que tomar atitudes e acabar com o terrorismo praticado por essas facções”, afirmou.

Para Mendes, o Congresso Nacional deve assumir o protagonismo de endurecer as normas penais. “Precisamos tomar vergonha na cara e aprovar uma lei dura contra esses criminosos”, concluiu.

Posicionamento do Judiciário

No mesmo evento, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, contestou a tese de “prende e solta”. Ele sustentou que a Justiça apenas aplica o que está previsto no Código Penal e que mudanças dependem do Legislativo. “Não diria que as leis são frouxas, mas que devem ser repensadas para trazer efetividade e reforçar a confiança da sociedade no sistema”, declarou.

Sobre a Conferência Recupera MT

A Conferência integra a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participam Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil e órgãos do Judiciário. O foco é aprimorar ações coordenadas contra o crime organizado, principalmente no bloqueio de recursos ilícitos.

Durante a abertura, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que estabelece regras para guarda e destinação de bens apreendidos em processos criminais no estado. A medida busca acelerar o uso social ou o leilão de patrimônios vinculados a facções, evitando deterioração e garantindo retorno financeiro ao poder público.

O evento segue com painéis sobre investigação patrimonial, cooperação interinstitucional e estratégias de sufocamento financeiro de grupos criminosos. Autoridades presentes destacaram que a troca de informações entre polícias, Justiça e Ministério Público é considerada fundamental para reduzir o poder econômico das facções.

Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews

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