A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisará na próxima terça-feira (7), às 10h, o Projeto de Lei 708/2024, que transfere ao governo federal e às concessionárias de energia elétrica os custos das chamadas perdas não técnicas, como o furto de eletricidade — prática popularmente conhecida como “gato”. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer favorável do relator Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O texto determina que a União e as distribuidoras arquem com despesas decorrentes de furtos, erros de medição, ausência de medidores e falhas de faturamento. Fica proibido qualquer repasse desses valores para as contas de luz dos consumidores finais. Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para outras comissões ou poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, a depender do regime de tramitação definido.
Auxílio-cuidado para famílias monoparentais
Na mesma reunião, os senadores podem votar o PL 2.198/2023, que institui o auxílio-cuidado destinado a responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo. Pelo texto, o benefício de R$ 500 mensais será exclusivo para famílias de baixa renda em situação monoparental — quando apenas um dos genitores arca com a criação e o sustento dos filhos.
A proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também recebeu relatório favorável, elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O pagamento será financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Passe-livre estudantil nacional
Outro item na pauta é o PL 1.706/2019, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que cria o passe-livre estudantil em âmbito nacional. A matéria, relatada por Sérgio Petecão (PSD-AC), unifica regras hoje dispersas em legislações estaduais e municipais, garantindo transporte urbano ou semiurbano gratuito a todos os estudantes regularmente matriculados que comprovem frequência escolar.
Recursos para o INPI sem bloqueio
Também pode ser analisado o Projeto de Lei Complementar 143/2019, que veda o contingenciamento de verbas destinadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo registro de marcas, patentes e desenhos industriais. A iniciativa, originária do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi relatada na CAE pelo senador Mecias de Jesus.
Ao impedir bloqueios orçamentários, o projeto pretende assegurar continuidade e celeridade aos serviços oferecidos pelo instituto, considerados estratégicos para o ambiente de negócios e para a inovação no país.
A pauta da sessão, portanto, prevê seis itens, com destaque para medidas que afetam diretamente o bolso do consumidor, o apoio a famílias de pessoas com autismo, a mobilidade estudantil e a estrutura de proteção à propriedade intelectual.
Os senadores ainda podem aprovar requerimentos de audiência pública ou de tramitação em conjunto, o que pode alterar a ordem das votações. Qualquer mudança no cronograma será definida no início da reunião de terça-feira.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Senado
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