Um relatório produzido pelo senador Jorge Seif (PL-SC) indica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas entre janeiro e o início de junho de 2024. Segundo o parlamentar, o número corresponde a cerca de 50% de todas as decisões favoráveis do tribunal em pedidos dessa natureza no período.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento registra 577 habeas corpus concedidos no mesmo intervalo, sendo o tráfico de drogas o crime mais frequente entre os beneficiados.
O que diz o dossiê
Batizado de A Ascensão do Narcoestado do Brasil, o documento é fruto de oito meses de pesquisa e, de acordo com Seif, consumiu mais de 400 horas de trabalho pessoal. O material compila cinco anos de decisões judiciais, reportagens e bases de dados oficiais. Até agora, apenas as estatísticas referentes a 2024 foram divulgadas.
Para o senador, os números sugerem que a atuação dos tribunais superiores tem, mesmo sem intenção, fortalecido facções criminosas. Ele afirma que a tendência assumiu caráter mais “garantista” nos últimos anos, o que teria facilitado a soltura de detidos por tráfico.
Decisões contestadas
O dossiê destaca, por exemplo, decisões que derrubaram prisões preventivas baseadas em fundamentação considerada genérica, sem detalhamento do risco concreto de reincidência do suspeito. Também são citados julgados do STJ que anularam provas obtidas em buscas pessoais ou domiciliares motivadas apenas por denúncia anônima, sem diligências prévias que configurassem “fundadas razões”.
Proposta de CPI mista
Diante dos dados, Seif pretende protocolar pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para analisar a conduta de ministros dos tribunais superiores e de escritórios de advocacia atuantes em casos de grande repercussão criminal. “O tráfico é hoje o principal beneficiário das decisões judiciais no Brasil”, declarou o senador em entrevista à Gazeta do Povo.
Ele afirma que a futura CPI não tem objetivo de “atacar instituições”, mas sim de “restaurar a confiança” da sociedade no sistema de Justiça ao discutir possíveis mudanças processuais e legislativas.
Entre as reformas que o parlamentar classifica como urgentes estão a revisão dos critérios para concessão de prisão preventiva, o fortalecimento de mecanismos de prova e a padronização de entendimentos sobre busca e apreensão.
Próximos passos
Seif informou que pretende divulgar, nas próximas semanas, outros recortes da pesquisa, incluindo dados sobre crimes como homicídio, corrupção e lavagem de dinheiro. O relatório completo ainda não tem data definida para ser tornado público.
Procurado, o STJ não se manifestou sobre o conteúdo do dossiê. O STF não respondeu até o fechamento desta edição.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder
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