A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou dois projetos de lei que modificam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). As propostas tratam da responsabilização de denúncias falsas de violência doméstica e da extensão de medidas protetivas a homens que se enquadrem como vítimas.
Responsabilização por acusações infundadas
O primeiro projeto acrescenta dois dispositivos ao texto legal. O artigo inicial determina que, confirmada a falsidade intencional de uma denúncia que tenha resultado em medidas protetivas de urgência, o juízo comunique o fato ao Ministério Público para possível investigação dos crimes de denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime.
O segundo dispositivo prevê responsabilização civil da denunciante quando ficar demonstrado que a acusação foi propositalmente infundada, com objetivo de obter vantagem, prejudicar o acusado ou influenciar litígios familiares relativos a patrimônio ou guarda de filhos. Nesses casos, poderão ser cobrados danos morais e materiais.
Na justificativa, Zanatta citou o processo que envolveu a atriz Amber Heard e o ator Johnny Depp, argumentando que falsas alegações podem gerar repercussão midiática, danos de reputação e consequências irreversíveis, mesmo após absolvição judicial.
Ampliação das medidas protetivas
O segundo projeto da parlamentar permite que homens também solicitem medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica ou familiar. Segundo o texto, a legislação atual deixa lacunas para vítimas masculinas, impedindo amparo jurídico equivalente ao concedido às mulheres.
Zanatta mencionou levantamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e estudo publicado na revista Research, Society and Development, que indicam barreiras legais enfrentadas por homens e alto índice de violência psicológica contra esse grupo.
Reação de movimentos feministas
Entidades feministas reagiram com preocupação. Para ativistas, a punição a denúncias falsas pode desencorajar vítimas reais de procurar ajuda, já que menos de 10% das agredidas formalizam queixas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A crítica destaca a dificuldade de diferenciar denúncias feitas de boa-fé, porém não comprovadas, daquelas deliberadamente fabricadas.
Outro ponto contestado é a exigência de prova de dolo na falsidade da acusação, considerada passível de interpretações subjetivas e de uso do Judiciário como retaliação em disputas familiares. Defensores do projeto alegam que a medida previne abusos e preserva a credibilidade da lei ao coibir instrumentalização em conflitos patrimoniais ou de guarda.
Militantes ainda apontam tentativa de equiparar juridicamente homens e mulheres sem observar as assimetrias históricas que motivaram a criação da Lei Maria da Penha. Dados citados por organizações feministas indicam que mais de 85% dos casos de violência doméstica têm mulheres como vítimas e homens como agressores.
Apesar das críticas, a deputada afirma que as propostas não enfraquecem os mecanismos já existentes para proteger mulheres. Segundo ela, o objetivo é evitar banalização de denúncias e ampliar a efetividade da lei, incorporando todas as vítimas de violência doméstica.
Os projetos aguardam análise na Câmara dos Deputados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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