A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo máximo de permanência no Supremo Tribunal Federal (STF) e restringe o alcance do foro privilegiado no país. O texto, discutido desde julho de 2023 por uma comissão criada pela entidade, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
Mandato limitado
De acordo com integrantes do grupo, o plano é fixar mandato de 10 a 15 anos para os 11 ministros da Corte. Hoje, eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Os advogados descartam períodos inferiores a uma década, por entender que trocas muito frequentes podem provocar instabilidade institucional e influenciar decisões colegiadas.
Fim da vitaliciedade
Com a alteração, a vitaliciedade – vigente desde a criação do tribunal – seria substituída por um modelo temporal, alinhado a práticas adotadas em outras democracias. A expectativa dos propositores é que a mudança reduza disputas políticas em torno das indicações e renove periodicamente a composição do STF.
Ajustes no foro privilegiado
A minuta também prevê redução do foro por prerrogativa de função, atualmente garantido a milhares de autoridades em diferentes níveis de governo. Embora os detalhes ainda estejam em análise, a ideia é restringir o benefício a um número menor de cargos, concentrando os processos de autoridades nos tribunais de segunda instância.
Tramitação prevista
Depois de finalizado, o texto será submetido ao Conselho Secional da OAB-SP. Se aprovado, seguirá para a diretoria nacional da Ordem, que poderá apresentá-lo formalmente como PEC a deputados ou senadores. Para entrar em vigor, a proposta precisa de apoio de, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Comissão desde 2023
A comissão encarregada de redigir a PEC foi criada em julho do ano passado e reúne advogados constitucionalistas, professores universitários e ex-magistrados. Segundo participantes, as reuniões concluíram que a limitação de mandato contribuiria para “modernizar” a estrutura do Poder Judiciário e aproximá-lo de modelos internacionais, sem prejudicar a independência dos ministros.
Os ajustes finais no texto devem ocorrer até o fim do semestre legislativo. Integrantes da comissão afirmam que conversam com parlamentares de vários partidos em busca de apoio para protocolar a proposta ainda em 2024.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com
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