O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contestou nesta terça-feira (24) as críticas de deputados e senadores à Medida Provisória 1.323/2025, que alterou os critérios para recebimento do seguro-defeso por pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
Marinho participou de audiência da comissão mista responsável por analisar o texto, que já recebeu 44 emendas para flexibilizar pontos como o registro biométrico e a comprovação da atividade pesqueira. Segundo ele, o objetivo central da medida é “garantir que o direito chegue a quem de fato vive da pesca” e, ao mesmo tempo, conter fraudes.
Gastos em alta
Dados apresentados pelo Ministério do Trabalho indicam que o número de beneficiários saltou de 702 mil, em 2019, para quase 1,3 milhão em 2024. No mesmo intervalo, o desembolso anual com o benefício cresceu de R$ 2,6 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
Para reforçar o controle, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a análise dos pedidos. Entre 1.º de novembro de 2025 e 21 de fevereiro deste ano, a pasta recebeu 998 mil requerimentos. Os estados com maior volume de solicitações foram Pará (29%), Maranhão (26%), Amazonas (9%), Bahia (7%) e Piauí (5%), que concentram quase 78% do total.
Desde 17 de fevereiro, três lotes de pagamento já liberaram R$ 220 milhões para 135 mil pescadores.
Queixas de parlamentares
Mesmo defendendo o combate a irregularidades, deputados relataram dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. O deputado Raimundo Costa (Pode-BA) classificou o novo procedimento como uma “barreira de acesso” e disse duvidar da eficácia das medidas contra fraudes.
Relator-revisor da MP, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) lembrou que muitos pescadores são analfabetos e têm acesso limitado à internet. “Se no Brasil urbano já é complicado entrar no gov.br, imagine nos rincões da Amazônia”, afirmou, criticando a validação em duas etapas exigida pelo sistema.
Ajustes em discussão
Diante das reclamações, Marinho reconheceu que o questionário eletrônico pode ser aprimorado. Ele orientou os pescadores que tiveram o pedido negado a apresentarem recurso e declarou que a equipe do ministério está “obrigada a pegar na mão” de quem precisa de ajuda para comprovar a atividade.
O relator da comissão, senador Beto Faro (PT-PA), disse buscar um texto final que equilibre fiscalização rigorosa e garantia de pagamento. Entre as sugestões apresentadas nas emendas estão o endurecimento de penas para fraudadores, parcerias com colônias de pescadores e assento para representantes do setor no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A próxima audiência ouvirá dirigentes de entidades de pescadores artesanais. Também estava prevista a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, adiada por causa da coordenação do socorro às vítimas das enchentes em Minas Gerais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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