O governo do presidente norte-americano Donald Trump estuda a possibilidade de reimpor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. As discussões sobre a potencial retomada dessas medidas ocorreram no último mês dentro da administração dos Estados Unidos, conforme relatos de fontes ligadas ao governo americano.
Moraes já havia sido alvo de sanções em julho de 2025. Aquela decisão impôs restrições ao ministro para realizar negociações ou utilizar serviços de empresas americanas, além de prever o congelamento de bens ou propriedades que ele eventualmente possuísse nos Estados Unidos. As penalidades também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma entidade associada a ela. Contudo, em dezembro do mesmo ano, as sanções foram suspensas.
Envolvimento de Assessor Sênior
Acompanhando de perto os temas relacionados ao Brasil e à atuação do ministro Moraes, está Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado americano. Nomeado para o cargo no fim de fevereiro, Beattie já exercia influência na política externa da administração Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.
Na terça-feira (10), Alexandre de Moraes autorizou a visita de Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra detido na ala “Papudinha”, uma seção do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante sua passagem pelo Brasil, Beattie também tem encontros agendados com outros políticos de oposição na capital federal.
Em agosto do ano passado, Beattie manifestou publicamente críticas a Moraes por meio de publicações em redes sociais. Na ocasião, ele descreveu o ministro como “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Tensão com Empresas de Tecnologia
Ainda segundo o governo americano, a principal fonte de atrito envolvendo Moraes não se limita apenas à execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há também um histórico de embates do ministro com empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
Um dos episódios citados por autoridades americanas foi a decisão que determinou a suspensão do funcionamento da plataforma X/Twitter no Brasil, em agosto do ano passado. A rede social, de propriedade do empresário Elon Musk, permaneceu bloqueada por um período de 39 dias. A suspensão foi posteriormente revogada após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis que estavam sob investigação e a nomeação de representantes legais da empresa no país.
O Departamento de Estado monitora, conforme a publicação, a posição defendida por Moraes no que diz respeito à regulamentação das plataformas digitais. O ministro é autor do livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, lançado em outubro de 2024 e que foi finalista do Prêmio Jabuti no mesmo ano. Em sua obra, Moraes argumenta a favor da regulamentação das plataformas de internet como um mecanismo essencial para proteger o processo eleitoral de manipulações informacionais.
Um trecho do livro ressalta: “As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”.
Dentro da administração Trump, essa perspectiva é interpretada por algumas autoridades como incompatível com os valores defendidos pelos Estados Unidos, principalmente o princípio da liberdade de expressão. Existe também uma preocupação sobre a possível influência que esse entendimento jurídico possa exercer em outras nações, especialmente entre juristas e governos que estão debatendo formas de regular plataformas digitais e redes sociais.
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