A Comarca de Apiacás, localizada no Mato Grosso, divulgou o Edital de Doação de Bens Públicos nº 2/2026, com o objetivo de convocar entidades públicas e organizações sem fins lucrativos a manifestarem interesse em receber materiais que estão sem uso no fórum. A iniciativa visa dar nova utilidade a itens considerados ociosos, obsoletos, antieconômicos ou sem possibilidade de recuperação para as atividades do Poder Judiciário, destinando-os a instituições que desenvolvam ações de interesse social.
Os bens móveis serão transferidos no estado em que se encontram, e a formalização da doação ocorrerá mediante a assinatura de um termo de entrega e de doação.
Quem pode participar do edital
Podem concorrer aos materiais órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. Além disso, estão aptas a participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam reconhecimento de utilidade pública, bem como organizações da sociedade civil de interesse público.
Para se candidatar, as instituições interessadas devem apresentar um pedido formal. Este documento deve conter a justificativa da necessidade dos materiais e a indicação dos itens desejados, acompanhado de toda a documentação exigida, conforme especificado no edital.
Prazos e critérios de seleção
Os pedidos de doação devem ser enviados por e-mail diretamente para a diretoria do fórum de Apiacás. O prazo para manifestação de interesse se estende de 23 de março a 6 de abril de 2026.
A seleção das solicitações seguirá uma ordem de prioridade estabelecida. Inicialmente, serão considerados os órgãos públicos municipais, seguidos pelos estaduais e federais. Posteriormente, a prioridade será dada às entidades sem fins lucrativos que possuem reconhecimento pelo Estado de Mato Grosso e, na sequência, às organizações da sociedade civil.
Se houver mais de um interessado com o mesmo nível de prioridade para um mesmo item, a preferência será concedida à instituição que protocolar o pedido primeiro.
Após a etapa de seleção, as instituições contempladas serão informadas para que possam organizar a retirada dos bens. É importante destacar que todos os custos relacionados ao transporte dos materiais serão de responsabilidade das entidades donatárias.
Caso alguns itens não recebam manifestação de interesse ou não possam ser aproveitados pelas instituições, a Comarca de Apiacás poderá destiná-los à reciclagem ou realizar o descarte de forma ambientalmente adequada, em conformidade com as normas administrativas vigentes.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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