A Caixa Econômica Federal concluiu nesta terça-feira, dia 31, o calendário de pagamentos da parcela de março do programa Bolsa Família. Os últimos beneficiários a receberem o valor foram aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou um total de 18,73 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento de R$ 12,77 bilhões. O benefício mínimo garantido é de R$ 600, porém, com a inclusão de adicionais, o valor médio por família subiu para R$ 683,75, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Complementos e Acréscimos
Além do montante base, o Bolsa Família incorpora três tipos de benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50, destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam). Para famílias com crianças e adolescentes, o programa concede R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Atingidos
Em uma medida excepcional, 171 municípios de nove estados tiveram o pagamento do benefício antecipado para o dia 18 de março, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Essa ação visou amparar moradores de localidades afetadas por desastres naturais ou em situação de vulnerabilidade específica.
Entre as cidades beneficiadas, 126 estão localizadas no Rio Grande do Norte, que enfrenta um período de seca. Em Minas Gerais, os municípios de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactados por enchentes, também receberam o adiantamento. Outros estados com municípios incluídos no pagamento unificado foram Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
As antecipações foram direcionadas a cidades atingidas por chuvas intensas, períodos de estiagem prolongada ou que abrigam povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança relevante implementada a partir de 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação responsável pela reinstauração do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção Atuante
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias foram enquadradas na Regra de Proteção. Essa medida visa apoiar famílias cujos integrantes conseguem emprego e melhoram a renda. Nesses casos, a família continua a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio repassado em março foi de R$ 368,97.
A partir de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa modificação será aplicada somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil
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