No intuito de contribuir com a população de Alta Floresta neste momento crítico enfrentado por todos, o curso de Direiro da Unemat de Alta Floresta oferece serviço de informação e assessoria para concessão do auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal a partir da próxima quarta-feira.
O auxílio foi instituído pelo Decreto Federal nº13982/2020 e terá duração de três meses, sendo necessário os requisitos abaixo relacionados para sua concessão:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ou, trabalhar em regime de contrato intermitente e estar sem atividade;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outros programas, exceto Bolsa Família;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
- Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
A ação de extensão será realizada por docentes e discentes da Unemat de maneira presencial e on line.
O atendimento on line via WhatsApp será realizado de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h por meio dos seguintes telefones: (66) 3903-1095, (66) 99912-5408, (66) 98459-9521.
O atendimento presencial será feito no Museu de História Natural localizado na Avenida Ariosto da Riva Neto, próximo a Caixa Econômica Federal, de segunda a sexta-feira das 13:00h às 17:00h.
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