Defensoria Pública de Mato Grosso entra com ação civil pública contra Oliveira Dias por atos homofóbicos

No dia 17 de junho, de acordo com a ação, Welerson de Oliveira Dias, durante apresentação do programa Olho Vivo, imitou o defensor público que atua na comarca, Vinicius Ferrarin Hernandez, fazendo piadas homofóbicas sobre sua orientação sexual. A ACP foi impetrada no dia 29 pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, e pelo defensor público Carlos Eduardo de Souza. Na ação, a Lei n.º 7.716/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) são citadas ao evocar o dever do Estado de inibir condutas discriminatórias “que, a pretexto de entreter o público, causam humilhação e atentam contra a dignidade das minorias”.

Os autores também refutam a tese de que a liberdade de expressão possa ser invocada para eximir atos discriminatórios. “Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana. Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, diz trecho da ação. Segundo o defensor público-geral, a liberdade de expressão é assegurada a todos, mas vem junto com a responsabilidade que devemos ter por tudo aquilo que falamos.

A ação narra que fica evidente que Dias estava imitando o defensor público, em tom jocoso, desrespeitoso e homofóbico, ao analisar trecho da entrevista dolosamente não veiculado pela emissora de televisão, mas que consta no vídeo enviado pelo defensor. Não satisfeito, no dia seguinte (18), em seu programa de rádio, Dias imitou novamente o defensor público, em mais uma demonstração de desapreço pela dignidade da comunidade LGBTI. “(Radialista faz voz feminina em tom jocoso) Ai, ai que tem que liberar porque é o princípio da dignidade humana (…)”, para depois, em tom de ameaça e mudando completamente o timbre de voz, disparar: “Dignidade da pessoa humana para os seres humanos decentes, coerentes, trabalhadores, o comerciante que tá labutando aí, indo à falência por causa da decisão de vocês (referindo-se ao trabalho dos defensores públicos), ainda vem me falar de lockdown, rapaz, esse povo fumou merda, não é possível (…)”. De acordo com os autores da ação, a imitação homofóbica é fruto da ignorância e fomenta discursos de ódio em relação aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.