A respeito da mentira que circula de que o Presidente da República teria aumentado o próprio salário, cabe esclarecer: trata-se de uma DECISÃO DO STF. O Governo Federal, através de portaria do Ministério da Economia, está apenas adequando-se à decisão do Supremo, respaldada pelo TCU.
A decisão do STF determina que servidores que acumulam cargos efetivos (com permissão constitucional, como professores e médicos) não podem ficar sem receber a remuneração integral, dentro do teto, por cada serviço prestado.
O mesmo ocorre com aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público – caso do Presidente da República e de alguns ministros.
Portanto, a Portaria nº 4.975 (Ministério da Economia) apenas adequa o cálculo do teto remuneratório constitucional, respeitando decisões do STF e do TCU de que a regra do teto vale para cada salário isoladamente, não sobre a soma das remunerações (Fonte de informações fontes ao final).
A aplicação das novas regras será feita a partir da folha de maio, a ser paga em junho.
Em maio, cerca de mil servidores serão impactados pelas novas regras, dos quais mais de 70% são médicos e professores.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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