Estado aplica R$ 44,9 milhões em multas ambientais durante Operação Amazônia no Araguaia

Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, aplicaram R$ 44,9 milhões em multas por desmatamento ilegal, descumprimento de embargo, uso irregular do fogo, e extração ilegal de madeira, em mais uma etapa da Operação Amazônia contra crimes ambientais. 

A ação foi realizada em parceria com o Grupo de Operação Especiais – GOE e a Polícia Judiciária Civil – PJC/MT.

Foram fiscalizadas 13 áreas em seis dias, entre 27 de Outubro e 02 de Novembro, nas cidades de Querência, Araguaiana, e Bom Jesus do Araguaia. Foi identificado o uso do “correntão” no desmatamento ilegal. 

Durante a operação, foram apreendidas 10 máquinas, sendo três tratores pneu, dois tratores esteira, e cinco implementos agrícolas. A apreensão de máquinas usadas no desmatamento ilegal serve para parar o dano ambiental imediatamente e coibir a ação criminosa. 

As infrações foram identificadas por meio do monitoramento por satélites Planet, que mostra em tempo real a mudança de vegetação em todo o território de Mato Grosso. Com isso, a ação das equipes em campo é precisa, direto onde está ocorrendo o desmatamento ilegal.

Detalhes das autuações

Em Bom Jesus do Araguaia, uma fazenda recebeu a maior multa, de R$40 milhões, por desmate de uma área de 200 hectares de preservação permanente, e pelo uso irregular do fogo em 8 mil hectares, além de extração irregular de madeira sem licença em 200 hectares. Foi apreendido em flagrante um trator esteira, um trator pneu, um implemento agrícola, e 108 cabeças de gado. 

Uma fazenda foi multada na região de Araguaiana por desmate de 560 hectares fora de reserva legal, no Bioma Cerrado, e execução de atividade sem licença. A multa aplicada foi de R$ 700 mil, com a apreensão de dois tratores pneu e um implemento agrícola. 

Três propriedades na cidade de Querência foram multadas em R$ 1 milhão pelo uso irregular do fogo em 125 hectares. Foram apreendidos um trator esteira e três implementos. 

Em nove propriedades de Querência a multa soma R$ 3,2 milhões por desmate de área de especial preservação, uso irregular do fogo em área de preservação permanente, descumprimento de embargo – promoveu atividade em uma área na qual já foi identificada ação ilegal anteriormente e estava proibida para uso – e extração ilegal de madeira.

Operação Amazônia

O Estado aplica multas, embarga áreas e apreende equipamentos e maquinários utilizados na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Atualmente, em parceria com o Ministério Público do Estado – MPE/MT e Ministério Público Federal – MPF, quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas – Ciopaer, Corpo de Bombeiros Militar – CBM/MT, Instituto de Defesa Agropecuária – Indea, Ministério Público de Mato Grosso – MP/MT, Ministério Público Federal – MPF e Ibama.

Denúncias

Crimes ambientais devem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-065-3838, pelo WhatsApp (65) 99321-9997, nas unidades regionais do órgão ambiental, ou ainda, pelo aplicativo MT Cidadão.