Os processos, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, dizem respeito ao exercício de 2020 e foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (30).
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Verde, Querência, Peixoto de Azevedo e Carlinda. Na ocasião, o relator explicou que Campo Verde cumpriu com todos os limites constitucionais e legais. “O município cumpriu com suas obrigações constitucionais em relação à educação e saúde, remuneração do magistério, repasses ao Legislativo e gastos com pessoal.” Ainda conforme o conselheiro, não houve irregularidades no registro dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, nem no que concerne às regras fiscais de final de mandato. Sobre Querência, Antonio Joaquim chamou a atenção para as despesas com pessoal do Poder Executivo “Embora não tenha superado o limite máximo, ficou ultrapassado o limite prudencial, razão pela qual emiti alerta à gestão”, pontuou. Com relação à ausência de disponibilização das contas apresentadas pela então prefeita de Carlinda, a falha foi mantida parcialmente. “Embora a gestora tenha disponibilizado as contas no Portal Transparência, não encaminhou ao Poder Legislativo”, pontuou. Diante disso, constatou que nenhuma das falhas remanescentes nos autos estava apta a ensejar a reprovação das contas das quatro gestões, motivo pelo qual emitiu apenas recomendações aos atuais prefeitos. |
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Campo Verde.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Querência.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Peixoto de Azevedo.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Carlinda.
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